TJMS - 0800492-98.2023.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ILZA VERGINIO DOS SANTOS

CPF *19.***.*30-34

Advogados

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB: 17429/MS

CPF *08.***.*83-19

LUCAS ALAN VELOZO NOGUEIRA

OAB: 24851/MS

CPF *50.***.*86-24

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 92.892.256/0001-79

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

KLEYTON LAVOR GONCALVES SARAIVA

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB: 67502/RS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2025 02:11

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 07/07/2025 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 14:18

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 14:18

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 14:18

    Documento Digitalizado

  • 07/07/2025 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 14:18

    Documento Digitalizado

  • 10/06/2025 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2025 07:14

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 16/05/2025 07:21

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2025 07:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/05/2025 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 14:50

    Documento Digitalizado

  • 12/05/2025 14:50

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2025 15:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/05/2025 12:35

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2025 12:35

    Transitado em Julgado em data

  • 04/05/2025 20:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2025 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 20:48

    Registro de Sentença

  • 04/05/2025 20:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2025 12:41

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2025 02:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2025.

  • 24/04/2025 14:32

    Prazo em Curso

  • 23/04/2025 05:09

    Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0800492-98.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Verginio dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intime-se a parte autora acerca petição e documentos de p. 510-511.

  • 17/04/2025 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/04/2025 08:16

    Emissão da Relação

  • 08/04/2025 07:13

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 03/04/2025 21:38

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 03/04/2025 14:30

    Processo Reativado

  • 03/04/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 00:15

    Publicado ato_publicado em 01/04/2025.

  • 31/03/2025 12:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/03/2025 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:15

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 29/03/2025 15:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/03/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 13:17

    Transitado em Julgado em data

  • 28/03/2025 12:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 28/03/2025 12:34

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 26/02/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/02/2025 13:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 26/02/2025 13:13

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 08:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/02/2025 20:12

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 24/02/2025 07:36

    Prazo em Curso

  • 19/02/2025 13:26

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/02/2025 20:32

    Prazo em Curso

  • 17/02/2025 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 19:18

    Prazo em Curso

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0800492-98.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Verginio dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Intima-se as pasrtes, para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

  • 03/02/2025 20:20

    Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

  • 03/02/2025 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2025 15:47

    Emissão da Relação

  • 31/01/2025 12:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Apelação

  • 13/12/2024 16:49

    Prazo em Curso

  • 11/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0800492-98.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Verginio dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Feitas essas considerações, julgo procedentes as pretensões iniciais e o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC.

    Declaro a nulidade do contrato de seguro que deu ensejo ao desconto operado na conta corrente do autor, sob título "PAGTO ELETRON COBR MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR".

    Condeno as requeridas, solidariamente, à restituição do valor descontado da conta corrente da autora, sob título "PAGTO ELETRON COBR MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR", que deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de 1% de juros de mora, ambos a partir da data do desconto, nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ e art. 398 do CC.

    Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de 1% de juros de mora, a partir da data do desconto indevido (Súmula 54, do STJ).

    Condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, considerando os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

    PRI Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

  • 10/12/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/12/2024 16:33

    Emissão da Relação

  • 05/12/2024 16:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/12/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:49

    Registro de Sentença

  • 05/12/2024 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2024 11:18

    Informação do Sistema

  • 09/10/2024 11:18

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 23/08/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 16:15

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS), Lucas Alan Velozo Nogueira (OAB 24851/MS) Processo 0800492-98.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilza Verginio dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A, MBM Previdencia Complementar - Portanto, intime-se o advogado subscritor da petição de pág. 331 para, no prazo de dez dias, acostar procuração válida, eis que o documento foi assinado via plataforma ZapSign, a qual não está credenciada por autoridade certificadora.

    Decorrido o prazo, voltem conclusos.

  • 08/08/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 08/08/2024.

  • 08/08/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/08/2024 16:16

    Emissão da Relação

  • 05/08/2024 16:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 13:36

    Prazo em Curso

  • 18/04/2024 01:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2024.

  • 17/04/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 21:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 18:45

    Prazo em Curso

  • 09/04/2024 20:25

    Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2024 07:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 17:31

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 17:30

    Emissão da Relação

  • 08/04/2024 14:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2024 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/12/2023 12:28

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 18/12/2023 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 20:28

    Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/12/2023 16:39

    Emissão da Relação

  • 06/12/2023 16:39

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2023 16:37

    Emissão da Relação

  • 28/11/2023 12:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/11/2023 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 01:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:42

    Prazo em Curso

  • 11/09/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2023 11:47

    Emissão da Relação

  • 06/09/2023 09:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/09/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/09/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/08/2023 13:06

    Prazo em Curso

  • 15/08/2023 13:33

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/08/2023 13:31

    Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 15/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 08:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2023 02:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 09:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/06/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2023 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 13:59

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 03/06/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 20:47

    Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 16:52

    Prazo em Curso

  • 01/06/2023 07:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/05/2023 22:44

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/05/2023 22:44

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 31/05/2023 22:44

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 31/05/2023 22:42

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2023 22:42

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2023 13:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/05/2023 13:55

    Emissão da Relação

  • 30/05/2023 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 30/05/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.

  • 29/05/2023 12:13

    Prazo em Curso

  • 26/05/2023 16:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/05/2023 16:59

    Tutela Provisória

  • 24/05/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:51

    Prazo em Curso

  • 02/05/2023 20:21

    Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

  • 01/05/2023 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/04/2023 18:14

    Emissão da Relação

  • 28/04/2023 15:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2023 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 16:20

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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