08/09/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 657, caput do Código de Processo Civil, homologo o plano de partilha dos bens deixados por LUIZA ALFARO DUARTE (fls. 480/489), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observando o disposto no art. 98, § 3º do CPC.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Logo, atualize-se o valor da causa no SAJ conforme o valor da herança, pois sobre ele deverá incidir o valor das custas, conforme disposição contida no art. 8º, inc.

V, da Lei n. 3.779/09 (Regimento de Custas deste Tribunal de Justiça).

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Após o trânsito em julgado, expeça-se os documentos pertinentes conforme o caso (formal de partilha, carta de adjudicação e alvarás).

Se o caso, proceda-se a transferência de valores (art. 659, §2º do CPC).

Assim, após formalidades (e expedições de praxe, e/ou levantamento de restrições, se for o caso), arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 14:10

Emissão da Relação
27/08/2025 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:33

Registro de Sentença
27/08/2025 14:32

Procedência
09/04/2025 11:36

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.
19/03/2025 03:29

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), elizabeth varela lima (OAB 16487/MS) Processo 0821544-81.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: ROMILDA ALFARO DUARTE, Leandro Machado da Rocha - Invtarda: LUIZA ALFARO DUARTE -

Vistos.

Acerca das últimas declarações de fls. 480/488, intimem-se os herdeiros representados por advogado diverso.

Após, voltem conclusos para sentença. Às providências.
14/03/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 13:22

Emissão da Relação
11/02/2025 17:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 09:34

Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
25/08/2024 09:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:55

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB 5730/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Waléria Ferreira Goulart (OAB 12667/MS), elizabeth varela lima (OAB 16487/MS) Processo 0821544-81.2012.8.12.0001 - Inventário - Invtante: ROMILDA ALFARO DUARTE, Leandro Machado da Rocha - Invtarda: LUIZA ALFARO DUARTE - Intimação dos herdeiros representados por advogado diverso para ciência e manifestação acerca das últimas declarações às fs. 480/489.
07/08/2024 22:25

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2024 13:16

Emissão da Relação
20/06/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 12:36

Emissão da Relação
02/05/2024 14:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
23/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 19:42

Prazo em Curso
10/10/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.
10/10/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023 09:37

Emissão da Relação
27/07/2023 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2023 17:46

Prazo em Curso
29/06/2023 17:45

Documento Digitalizado
23/06/2023 18:21

Documento Digitalizado
23/06/2023 18:21

Documento Digitalizado
23/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2023 14:32

Expedição em análise para assinatura
22/06/2023 18:47

Autos preparados para expedição
21/06/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:53

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.
31/05/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2023 18:44

Prazo em Curso
30/05/2023 18:39

Emissão da Relação
18/05/2023 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 19:59

Conclusos para despacho
19/08/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 23:05

Prazo em Curso
10/08/2022 22:04

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.
10/08/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2022 20:18

Emissão da Relação
12/07/2022 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 17:54

Conclusos para despacho
11/05/2022 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.
03/05/2022 17:13

Prazo em Curso
25/04/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.
25/04/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2022 14:41

Emissão da Relação
15/02/2022 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2021 11:08

Conclusos para despacho
12/08/2021 22:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/08/2021 22:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.
30/07/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/07/2021 17:56

Prazo em Curso
08/07/2021 20:18

Publicado ato_publicado em 08/07/2021.
08/07/2021 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2021 18:00

Emissão da Relação
07/07/2021 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2021 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2021 22:20

Conclusos para despacho
01/07/2021 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/06/2021 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2021 21:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:24

Conclusos para despacho
21/09/2020 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.
12/08/2020 09:33

Prazo em Curso
31/07/2020 21:53

Publicado ato_publicado em 31/07/2020.
31/07/2020 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2020 16:58

Emissão da Relação
30/06/2020 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 15:54

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:42

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/01/2020 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 14:47

Expedição de Certidão.
21/01/2020 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 14:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/01/2020 14:45

Prazo em Curso
20/01/2020 21:17

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.
20/01/2020 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2020 18:36

Emissão da Relação
18/11/2019 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2019 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/05/2019 14:47

Conclusos para despacho
29/05/2019 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2019.
23/04/2019 14:21

Prazo em Curso
15/03/2019 14:44

Prazo em Curso
14/03/2019 22:01

Publicado ato_publicado em 14/03/2019.
14/03/2019 13:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2019 13:38

Emissão da Relação
13/03/2019 22:28

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.
13/03/2019 13:26

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2019 17:17

Documento Digitalizado
12/03/2019 17:16

Documento Digitalizado
11/03/2019 14:15

Expedição em análise para assinatura
11/03/2019 13:07

Emissão da Relação
08/03/2019 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2019 17:47

Despacho Saneador
28/02/2019 18:22

Conclusos para decisão
28/02/2019 13:46

Conclusos para despacho
18/01/2019 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2018 15:14

Prazo em Curso
18/12/2018 18:03

Documento Digitalizado
18/12/2018 18:03

Documento Digitalizado
04/12/2018 16:43

Expedição em análise para assinatura
04/12/2018 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2018 22:25

Publicado ato_publicado em 26/11/2018.
26/11/2018 11:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2018 13:35

Emissão da Relação
23/11/2018 13:34

Autos preparados para expedição
22/11/2018 09:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2018 09:27

Despacho Saneador
21/11/2018 18:07

Conclusos para despacho
20/11/2018 15:50

Conclusos para despacho
31/10/2018 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 20:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2018.
11/06/2018 12:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2018 14:03

Emissão da Relação
06/06/2018 17:14

Juntada de Ofício
06/06/2018 17:14

Juntada de Ofício
06/06/2018 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2018 15:51

Despacho Saneador
25/02/2018 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 17:13

Conclusos para despacho
24/10/2017 17:12

Expedição de Certidão.
17/10/2017 17:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/10/2017 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2017 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2017 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/08/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 17:38

Conclusos para despacho
12/06/2017 17:28

Expedição de Certidão.
14/03/2017 17:05

Prazo em Curso
14/03/2017 17:04

Documento Digitalizado
14/03/2017 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2017 16:07

Prazo em Curso
10/02/2017 16:52

Expedição em análise para assinatura
10/02/2017 16:52

Expedição de Ofício.
08/02/2017 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2016 15:37

Autos preparados para expedição
30/11/2016 21:15

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.
30/11/2016 13:25

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2016 17:47

Documento Digitalizado
28/11/2016 17:47

Documento Digitalizado
28/11/2016 17:47

Documento Digitalizado
18/11/2016 15:12

Emissão da Relação
18/11/2016 15:11

Expedição em análise para assinatura
10/11/2016 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2016 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2016 16:40

Despacho Saneador
25/07/2016 17:44

Conclusos para despacho
12/05/2016 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2016 21:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2016.
06/05/2016 14:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2016 18:32

Emissão da Relação
11/04/2016 15:27

Juntada de Carta precatória
11/04/2016 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2016 15:15

Juntada de Ofício
11/04/2016 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2016 15:16

Autos preparados para expedição
02/03/2016 13:44

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.
26/02/2016 18:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2016 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2016 14:25

Emissão da Relação
04/02/2016 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/02/2016 17:06

Despacho Saneador
02/02/2016 14:57

Conclusos para despacho
02/02/2016 14:56

Documento Digitalizado
02/02/2016 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2016 14:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2016 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2016 12:58

Prazo em Curso
13/01/2016 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/11/2015 15:26

Expedição em análise para assinatura
03/09/2015 16:22

Expedição de Ofício.
10/08/2015 14:22

Autos preparados para expedição
10/08/2015 13:46

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.
06/08/2015 18:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2015 11:55

Juntada de Outros documentos
30/07/2015 15:51

Emissão da Relação
27/07/2015 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2015 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2015 14:56

Conclusos para decisão
08/07/2015 18:49

Conclusos para julgamento
08/07/2015 18:48

Conclusos para julgamento
08/07/2015 17:34

Conclusos para despacho
24/06/2015 14:22

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2015 14:22

Manifestação do Ministério Público
10/06/2015 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2015 16:13

Autos entregues em carga ao Promotor
08/06/2015 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/06/2015 17:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2014 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2014 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2014 18:19

Juntada de Carta precatória
03/11/2014 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2014 16:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 16:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 16:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 16:07

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2014 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2014 17:23

Conclusos para despacho
27/03/2014 18:22

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2014 18:22

Manifestação do Ministério Público
27/03/2014 16:58

Juntada de Ofício
26/03/2014 09:05

Publicado ato_publicado em 26/03/2014.
25/03/2014 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2014 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/03/2014 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor
24/03/2014 12:34

Emissão da Relação
20/03/2014 17:29

Juntada de Outros documentos
20/03/2014 17:29

Despacho Saneador
28/02/2014 15:22

Conclusos para decisão
17/02/2014 09:19

Entranhamento do Processo
17/02/2014 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/11/2013 12:00

Expedição de Certidão.
25/10/2013 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2013 12:00

Prazo em Curso
30/09/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2013.
27/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2013 12:00

Emissão da Relação
20/09/2013 12:00

Juntada de Carta precatória
20/09/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2013.
22/07/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2013 12:00

Emissão da Relação
18/07/2013 12:00

Juntada de Ofício
16/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
11/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2013 12:00

Prazo em Curso
10/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2013.
07/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2013 12:00

Emissão da Relação
06/06/2013 12:00

Juntada de Ofício
05/06/2013 12:00

Juntada de Ofício
27/05/2013 12:00

Juntada de Ofício
27/05/2013 12:00

Prazo em Curso
27/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2013 12:00

Prazo em Curso
23/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2013 12:00

Autos preparados para expedição
13/05/2013 12:00

Prazo em Curso
13/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2013 12:00

Prazo em Curso
09/05/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
09/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
09/05/2013 12:00

Expedição de Ofício.
09/05/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
09/05/2013 12:00

Expedição de Carta precatória.
06/05/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/04/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
23/04/2013 12:00

Expedição em análise para assinatura
22/04/2013 12:00

Autos preparados para expedição
22/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
22/04/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2013 12:00

Autos preparados para expedição
12/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2013 12:00

Prazo em Curso
10/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2013 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2013 12:00

Prazo em Curso
18/03/2013 12:00

Expedição de Carta.
18/03/2013 12:00

Expedição de Carta.
18/03/2013 12:00

Expedição de Carta.
18/03/2013 12:00

Expedição de Carta.
18/03/2013 12:00

Expedição de Carta.
18/03/2013 12:00

Expedição de Carta.
14/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/03/2013 12:00

Autos preparados para expedição
06/03/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
05/03/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2013 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2013 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo
14/02/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2013.
14/02/2013 12:00

Prazo em Curso
14/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2013 12:00

Emissão da Relação
29/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2013 12:00

Despacho Saneador
30/11/2012 12:00

Conclusos para decisão
29/11/2012 12:00

Conclusos para despacho
28/11/2012 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2012

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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