24/07/2023 12:42

Baixa Definitiva
24/07/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:42

Baixa Definitiva
18/07/2023 07:41

INCONSISTENTE
24/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401507-98.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Thiago Alves Pael POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V do Código de Processo Civil INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Dourados.
22/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
19/05/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 16:44

Recurso Especial não admitido
02/05/2023 07:41

Conclusos para admissibilidade recursal
27/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401507-98.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Recorrido: Thiago Alves Pael Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/03/2023.
02/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 11:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401507-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Thiago Alves Pael EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM DESPACHO INICIAL - CARÁTER PROVISÓRIO - ART. 827 DO CPC - REGRAMENTO ESPECIAL - ART. 85 DO CPC - INAPLICABILIDADE - VALORES IRRISÓRIOS - IRRELEVANTE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

No caso, observa-se mero inconformismo da parte com o resultado da demanda, o que não autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, devendo a insurgência, se for o caso, ser objeto de recurso apropriado, já que não se amolda a nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de omissão, obscuridade ou contradição, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

Embargos de Declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto da Relatora.
24/02/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401507-98.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Embargado: Thiago Alves Pael Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401507-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Município de Dourados Proc.

Município: Eduardo Gomes Amaral (OAB: 10555/MS) Agravado: Thiago Alves Pael Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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