TJMS - 0801029-90.2024.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

SADY BORGES STELLA

CPF *37.***.*42-36

Advogados

RODRIGO FRETTA MENEGHEL

OAB: 9117/MS

VLADIMIR TAVARES LIMA

OAB: 13058/MS

Polo Passivo

Partes

BRADESCO SAUDE S/A.

CNPJ: 92.693.118/0001-60

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 06:20

    Prazo em Curso

  • 22/08/2025 04:48

    Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Dessa forma, recebo os Embargos opostos pelas partes e ACOLHO apenas o recurso do embargante-autor, devendo o Dispositivo da Sentença constar da seguinte forma: Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SADY BORGES STELLA em desfavor de BRADESCO SAÚDE S/A, para o fim de condenar a requerida a proceder ao reembolso das despesas com os exames de fotodermatoscopia, no valor restante de R$ 1.944,68 (mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) e, também, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) - fl. 407, corrigido monetariamente pelo IPCA(IBGE) e acrescido de juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, ambos a contar dos respectivos pedidos administrativos de reembolso.

    CONDENO, ainda, a requerida a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA(IBGE), a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

    Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

    P.R.I..

    REJEITO os embargos de declaração opostos pela requerida (fl. 432/434), em razão da inexistência da omissão alegada e evidente tentativa de rediscussão do mérito, nos termos da fundamentação supra.

    Esta decisão passa a integrar a sentença de fls. 415/422.

    Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95. Às publicações e intimações necessárias. *** Vistos etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 21/08/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/08/2025 09:31

    Emissão da Relação

  • 14/08/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 22:44

    Registro de Sentença

  • 14/08/2025 22:44

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/08/2025 22:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/08/2025 22:44

    Expedição de NULL.

  • 14/08/2025 07:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2025 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/05/2025 10:32

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 27/05/2025 06:09

    Prazo em Curso

  • 27/05/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

  • 26/05/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/05/2025 14:47

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 19:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/05/2025 08:21

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 04:44

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801029-90.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sady Borges Stella - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Intima-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, querendo manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

  • 19/05/2025 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 11:30

    Emissão da Relação

  • 14/05/2025 07:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/05/2025 04:45

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vladmir Tavares Lima (OAB 13058/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0801029-90.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sady Borges Stella - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - DISPOSITIVO.

    Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por SADY BORGES STELLA em desfavor de BRADESCO SAÚDE S/A, a proceder ao reembolso da despesa com o exame de fotodermatoscopia, no valor restante de R$ 1.944,68 (mil, novecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA(IBGE) e acrescido de juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, ambos a contar do pedido admnistrativo de reembolso.

    CONDENO, ainda, a requerida a indenizar o autor, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA(IBGE), a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e acrescido de juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil, nos termos da Lei nº 14.905/2024, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ.

    Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

    Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

    P.R.I.

    Vistos.

    Homologo a Sentença da Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.

  • 13/05/2025 13:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/05/2025 12:58

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 19:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 19:07

    Registro de Sentença

  • 12/05/2025 19:07

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/05/2025 18:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 14:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2025 14:53

    Expedição de NULL.

  • 24/04/2025 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 12/02/2025 17:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/02/2025 22:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 07:04

    Prazo em Curso

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0801029-90.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sady Borges Stella - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. -

    Vistos.

    Considerando a apresentação de novos argumentos pela parte autora, intime-se a parte requerida para manifestar-se, em 15 dias, quanto ao que consta às fls. 401/406.

    Após, remetam-se os autos à juíza leiga.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 13/01/2025 20:04

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/01/2025 12:34

    Emissão da Relação

  • 16/12/2024 14:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 17:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/08/2024 08:25

    Prazo em Curso

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Fretta Meneghel (OAB 9117/MS) Processo 0801029-90.2024.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sady Borges Stella - Reqdo: Bradesco Saúde S/A. - Intima-se para o autor apresentar impugnação em 15 dias.

  • 12/08/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 07:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2024 07:26

    Emissão da Relação

  • 06/08/2024 15:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2024 13:35

    Prazo em Curso

  • 06/08/2024 13:35

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 02/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 12:50

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/05/2024 10:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2024 10:24

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/05/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

  • 16/05/2024 09:26

    Emissão da Relação

  • 16/05/2024 08:34

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/05/2024 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2024 07:57

    Expedição de Carta.

  • 09/04/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:02

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/08/2024 01:20:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

  • 09/04/2024 08:30

    Autos preparados para expedição

  • 09/04/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 08:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/04/2024 07:02

    Informação do Sistema

  • 06/04/2024 07:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 06/04/2024 05:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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