15/07/2025 13:58

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 05:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA), Thiago Nascimento Moreira (OAB 25047B/MS) Processo 0800285-59.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Lauro Benno Hachmann - Decisão: Trata-se de embargos de declaração por Lauro Benno Hachmann, sob a alegação de omissão acerca da decisão prolatada às fls. 182/183.

Intimada, a parte embargante pleiteou pela improcedência dos embargos.

Passo a análise dos embargos de declaração de fls. 182/183.

Com razão o embargante, vez que ao analisar o acórdão f. 164/175, pode ser verificado que não houve a majoração dos honorários, vez que a voto de f. 174 foi divergente e vencido.

Nos termos do voto da relatora, foi determinada a inversão dos honorários fixados em sentença em 10% (f. 78/80 - embargos a execução em apenso - Autos 0803143-63.2024.8.12.0017).

Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para fim de retificar a decisão anterior, quanto ao percentual dos horários sucumbenciais para 10% sobre o valor da execução.

No mais, permanecem inalteradas as demais disposições constantes na decisão de fls. 182/183.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:39

Recebidos os autos
15/05/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:39

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 17:19

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800285-59.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Lauro Benno Hachmann - Intimação para manifestar do embargos de declaração de f. 185/188, no prazo de 05 dias.
02/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:17

Recebidos os autos
31/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:52

Recebidos os autos
21/03/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 15:24

Recebidos os autos
21/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800285-59.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Lauro Benno Hachmann - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

Intimem-se. Às providências.
01/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:52

Recebidos os autos
23/09/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0800285-59.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Lauro Benno Hachmann - Intimação da parte exequente para manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 155.
08/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:55

Apensado ao processo numero do processo
22/05/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 11:14

Realizado cálculo de custas
18/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
24/02/2024 02:37

Decorrido prazo de parte
21/02/2024 12:34

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:43

Recebidos os autos
02/02/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:25

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 11:25

Realizado cálculo de custas
19/01/2024 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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