20/08/2025 16:57

Prazo em Curso
20/08/2025 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
30/06/2025 14:34

Prazo em Curso
23/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Ronaldo Dias da Silva (OAB 19687/MS) Processo 0811971-67.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Willian Silva Marques de Azevedo - ISTO POSTO, diante da concordância expressa das partes referente ao cálculo da contadoria judicial, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, e homologo os cálculos apresentados pela contadoria Judicial, estabelecendo os créditos executivos (para 11/2024) em R$ 3.581,50 (três mil quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), conforme f. 71.

Em razão da sucumbência, condeno o EXECUTADO ao pagamento de honorários advocatícios em prol da EXEQUENTE, fixados por equidade em R$ 700,00 (setecentos reais).

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.

Aguarde-se em arquivo provisório o efetivo pagamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 19:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:21

Emissão da Relação
29/05/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 15:11

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:15

Prazo em Curso
23/01/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:21

Prazo em Curso
15/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Ronaldo Dias da Silva (OAB 19687/MS) Processo 0811971-67.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Willian Silva Marques de Azevedo - Intima-se a parte para ciência acerca do cálculo judicial.
06/12/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 08:36

Emissão da Relação
05/12/2024 08:30

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:51

Recebidos os autos
05/11/2024 16:50

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
05/11/2024 16:48

Realizado Cálculo de Liquidação
24/10/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2024 21:00

Prazo em Curso
15/08/2024 01:28

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB 5911/MS), Ronaldo Dias da Silva (OAB 19687/MS) Processo 0811971-67.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Willian Silva Marques de Azevedo - F. 58/59: De fato, a Emenda Constitucional nº 113/2021, é expressa em determinar que "nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Diante dessa expressa manifestação, correta a aplicação da taxa Selic às parcelas a serem pagas, contudo, sobre os valores posteriores ao mês de dezembro de 2021, sendo que até aquele mês deverá incidir a taxa especificada em sentença.

Assim, e tomando por base a aplicação da taxa Selic, nos termos supra, retornem-se os autos à contadoria para nova elaboração de cálculo.

Intime-se.
06/08/2024 23:02

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:36

Emissão da Relação
05/08/2024 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 11:32

Despacho Saneador
30/04/2024 18:59

Conclusos para despacho
19/04/2024 03:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
16/04/2024 15:32

Prazo em Curso
10/04/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 16:15

Emissão da Relação
06/03/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
19/01/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:35

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 15:46

Emissão da Relação
24/11/2023 17:06

Recebidos os autos
24/11/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
24/11/2023 17:04

Realizado Cálculo de Liquidação
24/11/2023 17:04

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2023 21:45

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2023 15:52

Emissão da Relação
17/10/2023 18:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 07:10

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 12:56

Prazo em Curso
22/07/2022 21:06

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.
22/07/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2022 18:05

Emissão da Relação
14/07/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 00:05

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:26

Expedição de Certidão.
30/05/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:48

Autos preparados para expedição
12/04/2022 09:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:39

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:43

Correção de Classe - Entrada
01/04/2022 11:20

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2022 11:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/04/2022 11:20

Redistribuição de Processo - Saída
30/03/2022 16:21

Informação do Sistema
30/03/2022 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/03/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0844617-62.2024.8.12.0001

Osmair Vicente

Mapfre Vida S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0844617-62.2024.8.12.0001

Osmair Vicente

Allianz Seguros S/A

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0845590-85.2022.8.12.0001

Hilda Zuleide Pereira Duarte Ponce

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luan Caique da Silva Palermo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 18:09

Exibir Processo

Processo nº 0803198-14.2024.8.12.0017

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0805898-89.2016.8.12.0001

Razuk &Amp; Sousa Chaves Advocacia S/S

Olair Sanches da Silva

Advogado: Elenice Pereira Carille

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2016 07:26

Exibir Processo