17/06/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 14:52

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:21

Decorrido prazo de parte
15/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800901-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Martins Carrijo - Réu: ABAMSP - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo aos Servidores Públicos - Apresente o requerido, em 15 dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela para autora.
14/04/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800901-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Martins Carrijo - Réu: ABAMSP - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo aos Servidores Públicos -

Vistos.

Sem maiores delongas, acolho os embargos de declaração de f. 252/253, para que conste na Sentença de f. 244/248, o seguinte trecho: "Concedo ao ente requerido os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista tratar-se de pessoa jurídica sem fins lucrativos (f. 88/99), espécie esta que, nos termos do RECURSO ESPECIAL Nº 994.397 - MG (2006/0079720-3), goza do benefício, independentemente de comprovação de situação de miserabilidade.".

No mais, a Sentença permanece tal como lançada.

P.R.I.
11/03/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:34

Recebidos os autos
13/02/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:34

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 01:15

Decorrido prazo de parte
22/01/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800901-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Martins Carrijo - Réu: ABAMSP - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo aos Servidores Públicos - Sobre os embargos de declaração, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias.
03/12/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 08:33

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800901-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Martins Carrijo - Réu: ABAMSP - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo aos Servidores Públicos - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por José Martins Carrijo, para o fim de: i) declarar inexigíveis os descontos em litígio, lançados como "CONTRIBUIÇÃO ABAMSP" pela requerida, devendo os descontos serem cancelados. ii) condenar a requerida à restituir ao autor, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, observada a prescrição quinquenal, ou seja, em período limitado a 05 anos anteriores ao ajuizamento da ação, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada parte, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

A cobrança de tais verbas, em relação à parte autora, deve permanecer suspensa, vez que esta é beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
04/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:51

Recebidos os autos
02/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simim Collares (OAB 112981/MG), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0800901-64.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Martins Carrijo - Réu: ABAMSP - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo aos Servidores Públicos - INTIMAÇÃO da parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação.
12/08/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/07/2024 13:38

Audiência tipo de audiência situação.
24/07/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 18:34

de Instrução e Julgamento
21/05/2024 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 18:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:16

Recebidos os autos
17/05/2024 15:16

Tutela Provisória
17/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 22:07

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 22:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 22:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 21:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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