TJMS - 0801843-51.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PISO & CIA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA.

CNPJ: 06.308.920/0001-58

PISO & CIA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA

CNPJ: 06.308.920/0002-39

Advogados

VANDRESSA MATIAS BORGES GOMES

OAB: 21899/MS

CARLOS BARNABE HIPOLITO DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 13:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2024.

  • 05/10/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/08/2024 21:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 21:24

    Expedição de Carta.

  • 19/08/2024 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vandressa Matias Borges Gomes (OAB 21899/MS), Carlos Barnabé Hipólito da Silva (OAB 23495/MS) Processo 0801843-51.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Piso & Cia Revestimentos Cerâmicos Ltda., Piso & Cia Revestimentos Cerâmicos Ltda - Despacho fl.276:"...

    Vistos.Ciente do retorno dos autos a este juízo.Intime-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se requerendo o que de direito.

    Inertes, arquive-se...".

  • 07/08/2024 22:57

    Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/07/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 07:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/02/2024 07:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/01/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2024.

  • 04/12/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 11:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/11/2023 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 13:43

    Juntada de Mandado

  • 05/11/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2023 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/10/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:37

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 03/10/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2023 03:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2023.

  • 05/09/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

  • 09/08/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/05/2023 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/04/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 14:34

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 10/04/2023 09:34

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 13:02

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 20:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/03/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 11:02

    Juntada de Informações

  • 26/01/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 14:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/01/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2023 08:27

    Realizado cálculo de custas

  • 23/01/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/01/2023 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 19/01/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 11:10

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/01/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 11:02

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2023 09:20

    Realizado cálculo de custas

  • 18/01/2023 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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