14/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 12:46

Documento Digitalizado
14/08/2025 12:46

Certidão
30/07/2025 22:21

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/07/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:30

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 18:03

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
28/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:06

Recurso Especial
25/07/2025 15:42

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:29

Prazo em Curso
02/07/2025 06:20

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:15

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801741-78.2023.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gilson Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Agravado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Perito: Odete Nunes Coelho Ao recorrido para apresentar resposta
01/07/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:42

Processo Dependente Iniciado
15/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801741-78.2023.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gilson Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Recorrido: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Perito: Odete Nunes Coelho Ao recorrido para apresentar resposta
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801741-78.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Gilson Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Perito: Odete Nunes Coelho EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DANO MORAL NÃO PRESUMIDO.

LONGO PRAZO ENTRE O PRIMEIRO DESCONTO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (5 ANOS).

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

JUROS MORA.

AUSÊNCIA INTERESSE.

HONORÁRIOS MANTIDOS.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

A jurisprudência desta E.

Corte é no sentido de que o decurso de tempo significativo entre o início do desconto indevido, especialmente quando de baixo valor, e o ajuizamento da ação não enseja danos morais in re ipsa.

Considerando não ter ocorrido demonstração da hipótese de engano justificávelpor parte da entidade associativa, aplica-se ao caso a repetição em dobro prevista no parágrafo único do art. 42 do CDC.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
28/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801741-78.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gilson Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Perito: Odete Nunes Coelho Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801741-78.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Gilson Pereira Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) Apelado: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Perito: Odete Nunes Coelho Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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