01/09/2025 15:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/09/2025 15:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
03/04/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/04/2025 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/03/2025 20:46

Prazo em Curso
07/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:05

Manifestação do Ministério Público
13/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:02

Autos entregues em carga ao Promotor
22/11/2024 11:20

Juntada de Petição de Apelação
11/11/2024 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:04

Registro de Sentença
11/11/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 09:52

Conclusos para julgamento
15/10/2024 13:36

Manifestação do Ministério Público
14/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 07:09

Autos entregues em carga ao Promotor
07/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Alegações finais
30/09/2024 18:30

Juntada de Informações
17/09/2024 08:32

Prazo em Curso
16/09/2024 13:54

Juntada de NULL
16/09/2024 13:54

Juntada de Mandado
12/09/2024 09:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
19/08/2024 21:48

Prazo em Curso
19/08/2024 21:47

Expedição de Mandado.
19/08/2024 08:24

Expedição em análise para assinatura
19/08/2024 08:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2024 13:14

Autos preparados para expedição
15/08/2024 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:24

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/08/2024 14:55

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Romani Patussi (OAB 242085/SP) Processo 0843927-33.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cleison Pinheiro Cangussu - Imptdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Decisão de fls. 94-96: "ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Intime-se a parte autora para recolher guia de diligência de Oficial de justiça – justiça paga - valor R$62,74.
06/08/2024 23:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 14:41

Emissão da Relação
31/07/2024 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 18:03

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 13:38

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/07/2024 13:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 13:21

Informação do Sistema
29/07/2024 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/07/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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