19/09/2025 22:55

Expedição de Certidão.
17/09/2025 13:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 16:02

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/09/2025 15:58

Emissão da Relação
08/09/2025 14:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/09/2025 09:14

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:30

Autos preparados para expedição
01/09/2025 19:08

Juntada de Petição de Apelação
20/08/2025 08:27

Prazo em Curso
20/08/2025 07:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/08/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por Wlademir Ângelo Gutierres em face do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme os fundamentos acima apontados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis
13/08/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 12:02

Emissão da Relação
08/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:36

Registro de Sentença
08/08/2025 15:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/08/2025 16:24

Expedição de NULL.
07/03/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/02/2025 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/12/2024 15:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:17

Prazo em Curso
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS) Processo 0843632-93.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wlademir Angelo Gutierres - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos (FL. 122).

Data: 19/02/2025 às 15:15h.
09/12/2024 21:38

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2024 11:01

Emissão da Relação
06/12/2024 11:00

Autos preparados para expedição
06/12/2024 11:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 03:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
22/11/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
21/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 05:12:41, 6ª Vara do Juizado Especial -.
21/11/2024 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:08

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS) Processo 0843632-93.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Wlademir Angelo Gutierres - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
07/11/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 13:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 13:31

Emissão da Relação
06/11/2024 17:02

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
23/09/2024 20:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 20:29

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 20:13

Emissão da Relação
23/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:45

Expedição de Carta.
23/09/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/09/2024 10:42

Autos preparados para expedição
20/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:31

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 01:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/09/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 13:46

Recebida petição inicial
18/09/2024 19:12

Conclusos para decisão
17/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
17/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/09/2024 13:42

Redistribuição de Processo - Saída
17/09/2024 13:42

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/09/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2024 04:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2024.
08/08/2024 09:19

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Martins (OAB 18452/MS) Processo 0843632-93.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wlademir Angelo Gutierres - Considerando o disposto no art. 2º, inciso IV, da Resolução 551 de 13/08/2008 do TJMS e no art. 2º da Lei Federal nº 12.153/2009 é da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública procesar, concilar e julgar causas cíveis em face do Estado e do Município, até o valor de 60 salários mínimos.

Observa-se que o valor desta causa está aquém do limite supracitado, bem como não se encaixa nas exceções legais do § 1º do art. 2º e art. 5º da Lei nº 12.153/2009, verifica-se a incompetência deste Juízo para procesamento e análise dos presentes autos.

Entretanto, tendo em vista que o Enunciado nº 10 do ENFAM dispõe que: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/15", declino a competência para procesar e julgar o presente feito ao Juizado Especial da Fazenda Pública desta Comarca, remetendo-lhe os autos com as baixas e anotações de estilo.
07/08/2024 23:02

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 14:41

Emissão da Relação
05/08/2024 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 11:36

Declarada incompetência
26/07/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/07/2024 12:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:51

Informação do Sistema
26/07/2024 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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