TJMS - 0059624-36.2001.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

CARLOS MAGNO FIOREZE

CPF *85.***.*39-91

JACKES FERREIRA

CPF *39.***.*65-20

FRICARNES COM CARNES GENEROS ALIM LTDA

CNPJ: 02.810.862/0001-05

NATALINO LUIZ DE CARVALHO

CPF *73.***.*59-49

SEGUNDO JOSE FIOREZE

CPF *50.***.*39-34

JOSE RODRIGUES MORAES NETO

CPF *02.***.*32-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

NIVALDO FERNANDES GUALDA JUNIOR

OAB: 208908/SP

CPF *72.***.*60-08

FERNANDA RUBIA FRANCA DE ALMEIDA PAPA

PEDRO ANTONIO FELICIO

CPF *80.***.*01-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2025 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:14

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/03/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 17:41

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/02/2025 13:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2025 13:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/12/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 11:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.

  • 07/08/2024 08:23

    Prazo em Curso

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Antônio Felício (OAB 9115/MS), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 20738A/MS), Fernanda Rubia França de Almeida Papa (OAB 27394/MS) Processo 0059624-36.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fricarnes Com Carnes Generos Alim Ltda, Natalino Luiz de Carvalho, Carlos Magno Fioreze, Jackes Ferreira, Jose Rodrigues Moraes Neto, Segundo José Fioreze - Diante do exposto, reconheço o caráter confiscatório da multa punitiva exigida nestes autos, apenas quanto ao percentual que exceda a 100% do tributo devido, acolhendo o pedido formulado pelo exequente na petição retro.

    Intime-se o exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar nova planilha de cálculo, limitando a multa punitiva ao percentual de 100%, sem necessidade de retificação da(s) CDA(s) que instrui(em) a inicial, haja vista se tratar de mera adequação do quantum debeatur sem implicação nos requisitos do título executivo extrajudicial, nos termos do art. 2º, §5º, da LEF.

    Saliente-se que o exequente deverá informar, em sua petição, o valor total da dívida exigida nestes autos, incluindo os honorários sucumbenciais fixados.

    Cumprida a providência supra, tornem conclusos para análise do pedido formulado pelo exequente para prosseguimento do feito.

    Int. e cumpra-se.

  • 06/08/2024 23:12

    Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 08:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2024 10:00

    Emissão da Relação

  • 31/07/2024 12:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/07/2024 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 09:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/05/2024 18:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/03/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 14:45

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2024 14:45

    Juntada de Ofício

  • 23/02/2024 12:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 16:56

    Documento Digitalizado

  • 30/01/2024 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 10:23

    Prazo em Curso

  • 09/01/2024 17:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/01/2024 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2023 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 21:09

    Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2023 09:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/12/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 09:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/12/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:52

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 07/12/2023 08:48

    Emissão da Relação

  • 28/11/2023 13:33

    Declarada a impenhorabilidade de bens

  • 11/08/2023 02:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2023 17:59

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 13:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/05/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 16:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/04/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2022 06:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/08/2022 06:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2022 00:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/08/2022 10:54

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 27/07/2022 21:15

    Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/07/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 07:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/07/2022 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 07:20

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/07/2022 07:05

    Emissão da Relação

  • 26/07/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 13:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/03/2022 21:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 24/03/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 23:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 23:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 23:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/03/2022 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 18:08

    Documento Digitalizado

  • 24/02/2022 18:08

    Juntada de NULL

  • 24/02/2022 18:08

    Juntada de NULL

  • 24/02/2022 18:08

    Juntada de NULL

  • 24/02/2022 18:07

    Juntada de NULL

  • 24/02/2022 17:52

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2022 03:15

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/01/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 13:55

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/01/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2021 14:07

    Documento Digitalizado

  • 17/11/2021 14:07

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2021 13:23

    Prazo em Curso

  • 05/11/2021 19:10

    Expedição de Carta.

  • 04/11/2021 14:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/11/2021 14:32

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/08/2021 13:47

    Autos preparados para expedição

  • 20/08/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/06/2021 03:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/05/2021 16:50

    Prazo em Curso

  • 14/04/2021 16:57

    Prazo em Curso

  • 13/04/2021 20:13

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2021 20:12

    Documento Digitalizado

  • 13/04/2021 20:12

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2021 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 16:08

    Documento Digitalizado

  • 22/06/2020 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 18:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/06/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2020 17:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 12:43

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/03/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2020 18:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/02/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 13:49

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 11/12/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:28

    Informação do Sistema

  • 01/11/2019 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 15:35

    Emissão da Relação

  • 05/08/2019 13:41

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2019 12:12

    Documento Digitalizado

  • 18/07/2019 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2019 14:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2019 14:36

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 20/06/2019 00:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/05/2019 12:32

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2019 12:32

    Documento Digitalizado

  • 28/05/2019 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2019 13:45

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/04/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 13:28

    Prazo em Curso

  • 02/04/2019 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2019 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 09:51

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/11/2018 01:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 14:47

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/11/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 12:30

    Juntada de NULL

  • 07/11/2018 12:30

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2018 14:15

    Prazo em Curso

  • 21/08/2018 14:15

    Prazo em Curso

  • 17/08/2018 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2018 17:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2018 17:14

    Declarada a impenhorabilidade de bens

  • 17/01/2018 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2017 12:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/11/2017 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2017 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 16:24

    Prazo em Curso

  • 27/09/2017 21:27

    Publicado ato_publicado em 27/09/2017.

  • 27/09/2017 12:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2017 12:52

    Emissão da Relação

  • 27/09/2017 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2017 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2017 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2017 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2017 16:19

    Processo convertido em eletrônico

  • 19/09/2017 12:45

    Juntada de NULL

  • 19/09/2017 12:45

    Juntada de NULL

  • 19/09/2017 12:44

    Juntada de NULL

  • 19/09/2017 12:44

    Juntada de NULL

  • 18/09/2017 14:04

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2017.

  • 01/09/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2017 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 13:13

    Autos preparados para juntada

  • 30/08/2017 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/06/2017 13:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/05/2017 17:51

    Autos preparados para vista/intimação

  • 31/05/2017 17:28

    Juntada de Informações

  • 31/05/2017 14:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/04/2017 13:34

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/04/2017 15:34

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/04/2017 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2017 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2016 15:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/07/2016 12:45

    Autos preparados para expedição

  • 20/07/2016 13:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2016 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 17:10

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2016 15:50

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/07/2016 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2016 14:50

    Autos preparados para juntada

  • 04/07/2016 14:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/06/2016 14:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/06/2016 15:04

    Autos preparados para vista/intimação

  • 31/05/2016 13:56

    Autos preparados para juntada

  • 23/05/2016 14:31

    Autos preparados para vista/intimação

  • 23/05/2016 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2016 17:09

    Prazo em Curso

  • 16/05/2016 16:02

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2016 15:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/05/2016 14:32

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2016 15:39

    Autos preparados para juntada

  • 05/04/2016 15:10

    Prazo em Curso

  • 05/04/2016 13:45

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2016 13:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2016 13:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2016 15:15

    Autos preparados para juntada

  • 04/03/2016 15:27

    Prazo em Curso

  • 03/03/2016 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2016 17:25

    Expedição de Carta.

  • 03/03/2016 17:25

    Expedição de Carta.

  • 29/02/2016 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/09/2015 10:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/09/2015 14:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2015 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2015 10:41

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 14:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/10/2014 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2014 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/10/2014 13:32

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/10/2014 08:51

    Autos preparados para vista/intimação

  • 09/10/2014 08:39

    Juntada de NULL

  • 09/10/2014 08:38

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2014 17:43

    Prazo em Curso

  • 30/09/2014 12:00

    Expedição de Carta.

  • 05/09/2014 16:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/06/2014 11:48

    Prazo em Curso

  • 12/06/2014 12:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/06/2014 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2014 15:01

    Autos preparados para expedição

  • 28/05/2014 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2014 14:27

    Autos preparados para juntada

  • 19/05/2014 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/05/2014 12:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/04/2014 17:29

    Autos preparados para vista/intimação

  • 29/04/2014 12:41

    Juntada de NULL

  • 29/04/2014 12:41

    Juntada de Mandado

  • 28/04/2014 17:31

    Autos preparados para juntada

  • 28/04/2014 15:20

    Autos preparados para juntada

  • 28/04/2014 09:12

    Juntada de NULL

  • 28/04/2014 09:12

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2014 14:54

    Autos preparados para juntada

  • 15/04/2014 15:43

    Prazo em Curso

  • 11/04/2014 17:56

    Autos preparados para juntada

  • 10/04/2014 17:14

    Autos preparados para juntada

  • 10/04/2014 09:06

    Juntada de NULL

  • 10/04/2014 09:06

    Juntada de Mandado

  • 09/04/2014 12:00

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2014 17:06

    Autos preparados para juntada

  • 10/03/2014 12:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/03/2014 12:00

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 07/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/11/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 18/10/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/10/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 20/02/2013 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2013 12:00

    Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/02/2013da de 15/02/2013

  • 22/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 24/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 13/08/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2012 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 06/08/2012 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/06/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/06/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/05/2012 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/05/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/04/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 27/04/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/04/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2011 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 20/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 19/07/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2011 12:00

    Autos preparados para juntada

  • 18/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2011.

  • 18/07/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/06/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/06/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/06/2011 12:00

    Processo Reativado

  • 03/05/2010 12:00

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/04/2010 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/04/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 15/04/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/04/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2010 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 30/03/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2010 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 12/03/2010 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 04/03/2010 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 04/03/2010 12:00

    Expedição de NULL.

  • 09/12/2009 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 09/12/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 19/11/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 18/11/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 18/11/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 17/11/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/10/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2009 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 09/10/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 28/09/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 24/09/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 23/09/2009 12:01

    Juntada de NULL

  • 23/09/2009 12:00

    Juntada de NULL

  • 24/08/2009 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 18/08/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 17/08/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 14/08/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 14/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/07/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 22/07/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2009 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 30/03/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 26/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/03/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/03/2009 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 04/03/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 27/02/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 19/02/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 18/02/2009 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2009.

  • 03/12/2008 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 03/12/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 28/11/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 27/11/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 07/11/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 31/10/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 31/10/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2008 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 31/10/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 26/09/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 23/09/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 16/09/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 16/09/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 15/09/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 15/09/2008 12:00

    Aguardando Assinar Expediente

  • 09/09/2008 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 27/08/2008 12:00

    Aguardando Expedição de Alvará

  • 21/08/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 20/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/08/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 30/05/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 16/05/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 07/05/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

  • 11/04/2008 12:00

    Autos em Carga ao Defensor

  • 08/02/2008 12:00

    Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

  • 08/02/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 08/02/2008 12:00

    Decisão Proferida

  • 07/02/2008 12:00

    Conclusos

  • 17/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 11/01/2008 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 08/01/2008 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 08/01/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2008 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

  • 06/11/2007 12:00

    Autos em Carga ao Defensor

  • 15/10/2007 12:00

    Aguardando - Intimar Defensor Público

  • 10/10/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/09/2007 12:00

    Conclusos

  • 03/09/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2007 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 28/08/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 16/08/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 16/08/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 16/08/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 13/08/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 09/08/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Termo

  • 09/08/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 30/07/2007 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 19/07/2007 12:00

    Juntada de NULL

  • 02/07/2007 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 27/06/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 27/06/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/06/2007 12:00

    Conclusos

  • 31/05/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2007 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 30/05/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 18/05/2007 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 09/04/2007 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 27/11/2006 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 22/11/2006 12:00

    Juntada de NULL

  • 20/09/2006 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 17/08/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 15/08/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 10/08/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/08/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 07/07/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 03/07/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 28/04/2006 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 26/04/2006 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2006 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 07/04/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 03/04/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 29/03/2006 12:00

    Juntada de NULL

  • 30/01/2006 12:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 15/12/2005 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 07/12/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 16/11/2005 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2005 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 24/06/2005 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 20/06/2005 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 20/05/2005 12:00

    Aguardando Decurso de Prazo

  • 29/04/2005 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 07/12/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 03/12/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 19/11/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 22/10/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 08/06/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/05/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 22/04/2004 12:00

    Aguardando Expedição de Ofício

  • 19/04/2004 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2004 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 12/03/2004 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 09/03/2004 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 02/05/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 24/02/2003 12:00

    Mandado Emitido

  • 06/02/2003 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 12/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

  • 06/12/2002 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Estado

  • 05/12/2002 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Estado

  • 20/09/2002 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2002.

  • 28/08/2002 12:00

    Aguardando

  • 07/06/2002 12:00

    Aguardando

  • 09/04/2002 12:00

    Termo de Juntada

  • 15/03/2002 12:00

    Autos em Carga

  • 23/01/2002 12:00

    Vista

  • 28/12/2001 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 26/12/2001 12:00

    Aguardando

  • 19/12/2001 12:00

    Aguardando Expedição de Mandado

  • 27/11/2001 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2001

Ultima Atualização
15/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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