TJMS - 0914683-43.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA & CHAVES LTDAME

CNPJ: 03.372.832/0001-27

Advogados

GUSTAVO DA SILVA FERREIRA

OAB: 17942/MS

CPF *73.***.*22-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/01/2025 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/09/2024 01:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/08/2024 16:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/08/2024 11:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/08/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo da Silva Ferreira (OAB 17942/MS) Processo 0914683-43.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Oliveira & Chaves Ltdame - Foi atribuído efeito suspensivo no ato de recebimento dos embargos à execução fiscal em apenso.

    Assim, aguarde-se a decisão dos embargos pois suspensa a presente execução fiscal.

  • 06/08/2024 23:12

    Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 08:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/08/2024 17:39

    Emissão da Relação

  • 05/08/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 13:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/08/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 15:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:07

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 15:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/05/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:10

    Prazo em Curso

  • 22/04/2024 16:09

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2024 14:52

    Expedição de NULL.

  • 22/04/2024 14:52

    Expedição de NULL.

  • 26/02/2024 14:20

    Prazo em Curso

  • 26/02/2024 14:20

    Prazo em Curso

  • 23/02/2024 14:35

    Juntada de NULL

  • 23/02/2024 14:35

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 15:33

    Prazo em Curso

  • 18/01/2024 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2023 08:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/10/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 08:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2023 11:50

    Emissão da Relação

  • 17/10/2023 11:49

    Autos preparados para expedição

  • 16/10/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 06:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/08/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:49

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/03/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 09:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/03/2023 15:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/03/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 18:35

    Informação do Sistema

  • 25/10/2022 18:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 20/09/2022 08:43

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2022 07:00

    Prazo em Curso

  • 19/09/2022 10:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:53

    Juntada de Ofício

  • 08/09/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 16:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/09/2022 16:10

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 15:56

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 08:56

    Prazo em Curso

  • 30/08/2022 21:01

    Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2022 15:42

    Emissão da Relação

  • 25/08/2022 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2022 13:55

    Tutela Provisória

  • 17/08/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2022 15:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 16/08/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 13:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2022 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2022 20:37

    Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

  • 21/01/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/01/2022 15:16

    Emissão da Relação

  • 19/11/2021 11:12

    Prazo em Curso

  • 06/07/2021 15:02

    Autos preparados para expedição

  • 29/10/2019 15:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/10/2019 15:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/10/2019 18:24

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 13:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/10/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 17:18

    Juntada de NULL

  • 30/08/2019 17:17

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2019 16:45

    Prazo em Curso

  • 31/05/2019 15:19

    Prazo em Curso

  • 31/05/2019 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2019 18:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2019 18:51

    Recebida petição inicial

  • 23/04/2019 07:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 07:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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