18/09/2025 05:54

Expedição de Certidão.
16/09/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2025 14:32

Emissão da Relação
08/09/2025 14:31

Transitado em Julgado em data
18/07/2025 13:50

Recebidos os autos
18/07/2025 13:50

Recebidos os autos
19/05/2025 13:42

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0800914-54.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Junior Barbosa Araújo - Intimação acerca do recurso de apelação, f. 82/98 e para, querendo, apresentar contrarrazões.
21/11/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0800914-54.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Junior Barbosa Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Fls. 72/75: " ...

DISPOSITIVO Isso posto, julgo procedente o pedido inicial para obrigar o réu a providenciar, no prazo e moldes da liminar (f. 30-32), que fica ratificada, a realização do procedimento cirúrgico pleiteado, na rede pública ou em hospital da rede privada conveniado ao SUS.

Em relação às custas processuais, a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios e respectivas autarquias e fundações) é "isenta" à luz do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual de n. 3.779/2009.

No entanto, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do art. 85, § 2º, do CPC.

Em consequência disso, declaro extinto este processo, com resolução de mérito, o que faço com base no art. 487, inc.

I, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Cumpra-se."
04/10/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:56

Recebidos os autos
30/09/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:55

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Roque Colman (OAB 29696/MS) Processo 0800914-54.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder Junior Barbosa Araújo - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir.
12/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 20:56

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 13:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:43

Recebidos os autos
28/05/2024 14:43

Decisão ou Despacho
27/05/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 09:47

Recebidos os autos
27/05/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 12:06

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2024 18:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/05/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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