25/08/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA: Como se extrai da jurisprudência, o recurso de embargos de declaração é horizontal, prestando apenas para dissipar omissões, contradições e obscuridades, vícios estes inexistentes no caso destes autos.

Assim, não havendo no caso nenhuma omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, rejeito os embargos de declaração.
11/04/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 18:15

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 09:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:23

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ferreira Moraes (OAB 9500/MS), Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0831857-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Ricardo Coelho - Réu: Probio Produtos Serv Nutricionais, Allianz Seguros S/A, Leandro Aparecido Nunes Garai - Diante do exposto e de tudo mais que consta nos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito das lides propostas nos autos e julgo: 1.

Procedente o pedido de indenização por danos morais formulado pelo autor Arthur Ricardo Coelho para condenar solidariamente os réus Leandro Aparecido Nunes Garai, Probio Produtos Serv Nutricionais ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), atualizados pelo IPCA a partir desta data e acrescidos de juros de mora simples de 1% ao mês desde a data do evento danoso (28/06/2019).

Desse valor, deve ser descontado o valor de R$ 2.076,76 do seguro DPVAT pago em 18/03/2024, no processo nº 0830074-30.2019.2016.8.12.0001, devidamente atualizado pelo IPCA desde a data do pagamento acima mencionado. 2.

Condeno a seguradora litisdenunciada Allianz Brasil a ressarcir a ré Probio Produtos Serv Nutricionais os valores pagos por ela a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos pelo IGPM desde a data do desembolso, destacando que a obrigação da seguradora-denunciada está restrita aos limites da apólice, cujo valor também deve ser corrigido pelo IPCA desde a data da contratação (03/06/2019 fls. 103-105). 3.

Improcedente a reconvenção formulada pelo réu reconvinte Leandro Aparecido Nunes Garai.

Condeno os réus solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação corrigido pelo IPCA, ficando o réu Leandro Aparecido Nunes Garai, por ora, isento do pagamento por ser beneficiário da justiça gratuita.

Condeno o réu-reconvinte ao pagamento das custas processuais da reconvenção e respectivos honorários de advogado fixados em R$ 1.500,00 devidamente atualizado pelo IPCA a partir desta data, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, isentando-o por ora por ser beneficiário da justiça gratuita.

Deixo de condenar a litisdenunciada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da denunciante, visto que não houve resistência à pretensão.

Promova o cartório a retificação do nome da seguradora denunciada à lide para que passe a constar e Allianz Seguros S/A (nova denominação da seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:45

Recebidos os autos
20/02/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:45

Julgado procedente o pedido
01/01/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:39

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Ferreira Moraes (OAB 9500/MS), Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0831857-57.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Ricardo Coelho - Réu: Probio Produtos Serv Nutricionais, Allianz Seguros S/A, Leandro Aparecido Nunes Garai - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca da juntada do AR/mandado de citação negativo de fl. 592
09/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 10:27

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 13:09

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:30

Recebidos os autos
06/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
10/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:51

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 03:13

Decorrido prazo de parte
21/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 03:58

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:56

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:48

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 18:05

Recebidos os autos
11/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:10

Recebidos os autos
25/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2023 08:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 07:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/05/2023 13:26

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 15:10

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:55

Recebidos os autos
03/05/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 15:32

Juntada de tipo de documento
28/02/2023 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 19:30

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 18:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
25/01/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:09

Recebidos os autos
16/01/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 07:01

Juntada de tipo de documento
03/10/2022 13:37

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 16:26

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 22:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2022 11:37

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
13/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:19

Decorrido prazo de parte
12/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 15:00

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 14:54

Expedição de tipo de documento.
08/09/2022 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 09:25

Recebidos os autos
01/09/2022 09:25

Juntada de Petição de tipo
28/08/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
27/08/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 21:36

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 10:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2022 08:10

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 13:47

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:35

Recebidos os autos
19/07/2022 11:35

Decisão ou Despacho
09/05/2022 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 10:10

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 16:47

Recebidos os autos
06/04/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:05

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
08/12/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 02:16

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:02

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 10:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 11:28

Juntada de tipo de documento
06/06/2021 21:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:19

Expedição de tipo de documento.
19/05/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:38

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 19:46

Juntada de Petição de tipo
26/03/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2021 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 15:03

Recebidos os autos
27/01/2021 15:03

Outras Decisões
25/01/2021 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2020 11:03

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2020 08:52

Juntada de Petição de tipo
22/10/2020 10:27

Recebidos os autos
22/10/2020 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2020 14:22

Juntada de Petição de tipo
27/09/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2020 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 15:03

Juntada de Petição de tipo
17/08/2020 22:11

Juntada de Petição de tipo
10/08/2020 07:57

Juntada de tipo de documento
10/08/2020 07:57

Juntada de tipo de documento
28/07/2020 21:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2020 12:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 12:34

Expedição de tipo de documento.
17/07/2020 12:33

Expedição de tipo de documento.
16/07/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 10:15

Recebidos os autos
19/06/2020 10:14

Outras Decisões
08/06/2020 17:35

Juntada de Petição de tipo
02/06/2020 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2020 11:08

Juntada de Petição de tipo
14/04/2020 09:29

Juntada de tipo de documento
14/04/2020 09:29

Juntada de tipo de documento
03/04/2020 07:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 07:23

Expedição de tipo de documento.
31/03/2020 07:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 18:27

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 16:25

Expedição de tipo de documento.
04/03/2020 16:14

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2020 16:10

Expedição de tipo de documento.
27/02/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:33

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 17:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2020 15:56

de Instrução e Julgamento
22/01/2020 16:57

Recebidos os autos
22/01/2020 16:57

Outras Decisões
08/01/2020 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2019 22:45

Juntada de Petição de tipo
05/12/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2019 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2019 07:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 18:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 15:22

Juntada de Petição de tipo
09/10/2019 16:42

Recebidos os autos
09/10/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 12:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
01/10/2019 12:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840714-53.2023.8.12.0001

Simone de Santana Rodrigues

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0848211-55.2022.8.12.0001

Soely de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Adriana Catelan Skowronski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/10/2022 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0829932-84.2023.8.12.0001

Silvio Amaral Nogueira de Lima

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Joao Vicente Freitas Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0856269-13.2023.8.12.0001

Wender Sergio Souza de Oliveira

Claro S/A

Advogado: Carolina Rocha Botti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0800544-54.2024.8.12.0017

Luiz Fernando Oliveira Rocha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Manoel Pereira de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2024 15:55

Exibir Processo