TJMS - 1410827-12.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/03/2023 14:42
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2023 14:42
Baixa Definitiva
-
02/03/2023 14:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2023 08:11
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/02/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410827-12.2022.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: G.
C.
P.
Advogada: Lysian Carolina Valdes (OAB: 7750/MS) Agravada: M.
C.
P.
Advogado: Pedro Fachin (OAB: 17792/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO DOS BENS - IMPOSSIBILIDADE - LAUDO TÉCNICO REALIZADO POR EXPERT NOMEADO PELO JUÍZO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 873 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Para a realização de novaavaliação,não basta apenas haver discordância acerca do preço atribuído aosbenspelo avaliador, devendo estar presente qualquer dos requisitos previstos no art. 873, do CPC, conforme previsão do art. 631 do CPC, quais sejam: fundada dúvida do juiz sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador ou, ainda, a majoração ou diminuição no valor do bem, após a avaliação.
Não demonstrado, de pronto, qualquer dos requisitos previstos no art. 873, do CPC, não há razão para que seja determinada nova avaliação, contando o laudo do expert nomeado pelo juízo com a presunção de credibilidade, experiência e conhecimento técnico.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/02/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 15:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/01/2023 11:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
14/09/2022 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/09/2022 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2022 13:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 01:08
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 08:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2022 08:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/08/2022 00:49
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 00:49
INCONSISTENTE
-
12/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 18:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2022 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 18:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/08/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2022
Ultima Atualização
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1418013-86.2022.8.12.0000
Janio de Oliveira Lopes
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/10/2022 17:51
Processo nº 1401661-19.2023.8.12.0000
Unimed Seguradora S.A
Daiane Belarmino da Silva
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 16:26
Processo nº 1401660-34.2023.8.12.0000
Waldomiro Veiga
Cristielma Aparecida de Oliveira Leite V...
Advogado: Rebeca Pinheiro Avila Campos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 16:20
Processo nº 1414684-66.2022.8.12.0000
Ana Cristina Silva de Brito Teodoro
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Advogado: Wolfgan Carlos Ribeiro de Araujo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2022 10:38
Processo nº 1411642-09.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rosane Rocha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/08/2022 10:40