TJMS - 1418013-86.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2023 18:43
Arquivado Definitivamente
-
03/03/2023 18:42
Baixa Definitiva
-
03/03/2023 18:16
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 12:41
Expedição de Ofício.
-
03/03/2023 12:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/02/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1418013-86.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Janio de Oliveira Lopes Advogada: Luana da Silva Rodrigues (OAB: 22159/MS) Advogada: Adriana Pereira Caxias Puertes (OAB: 8231/MS) Agravado: Larissa Veículos Ltda Agravado: Silvio Sodré Junior Agravado: Banco Votorantim S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS, MORAIS, RESTITUIÇÃO DE COISA E LUCROS CESSANTES - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE PARCELAS - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE FINANCIAMENTO ACESSÓRIO, QUE SEGUE O CONTRATO DE COMPRA E VENDA PRINCIPAL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - REQUISITOS CUMULATIVOS - ART. 300 DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A concessão da tutela de urgência, conforme dispõe o art. 300 do CPC, requer a presença de dois requisitos cumulativos, quais sejam: a) a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e b) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). É certo que o vício oculto trata-se de matéria que deve ser submetida ao crivo do contraditório, devendo ser submetida à instrução probatória para demonstração efetiva do vício redibitório apontado pelo recorrente.
Ausente a probabilidade do direito, e em se tratando de requisitos cumulativos, é de rigor a manutenção da decisão recorrida, que não concedeu a tutela de urgência pleiteada pela parte agravante.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/02/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 15:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/01/2023 12:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
08/12/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/11/2022 16:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2022 22:34
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 06:12
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2022 10:53
Expedição de Ofício.
-
01/11/2022 10:52
Expedição de Ofício.
-
01/11/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 17:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2022 17:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/10/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 00:39
INCONSISTENTE
-
25/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 17:51
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 17:51
Distribuído por sorteio
-
21/10/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
03/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1401666-41.2023.8.12.0000
Unimed Seguradora S.A
Jessica Gomes Silva
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/03/2023 14:45
Processo nº 0803089-10.2022.8.12.0101
Antonio Teodoro do Prado
Gisele Simoes Lourenco
Advogado: Mariana Jayne Ribeiro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/06/2022 00:35
Processo nº 1401665-56.2023.8.12.0000
Ricardo Trad Filho
Yolanda Maria Reiter Ramos
Advogado: Juliano Quelho Witzler Ribeiro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/07/2023 10:31
Processo nº 1401664-71.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Antonio Mendes Amado Neto
Advogado: Ana Paula Iung de Lima
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 16:10
Processo nº 1401662-04.2023.8.12.0000
Danilo Rosa de Oliveira Filho
Breno Ribeiro Tognini
Advogado: Joao Ferraz
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/02/2023 16:46