TJMS - 0800906-66.2022.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

FATIMA APARECIDO BALBINO

CPF *22.***.*53-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.

CNPJ: 03.361.252/0001-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 18:38

    Processo Reativado

  • 17/04/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2023 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 11:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 11:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/03/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 18:13

    Homologada a Transação

  • 21/03/2023 14:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/03/2023 14:26

    Processo Reativado

  • 21/03/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/02/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Hamilton José Teixeira Ramos (OAB 63762/BA) Processo 0800906-66.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Fatima Aparecido Balbino - Réu: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda., Mercadopago.com Representações Ltda. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, e tudo mais que consta dos autos, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de: a) Declarar inexistente o débito no valor de R$239,90 referente a uma blusa jaqueta, e no valor de R$749,00, referente a um aparelho eletrônico Samsung Galaxy A01 Dual, conforme se verifica às fls. 18-21. b) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e IGPM da data do arbitramento.

    Por fim, declaro extinto o feito, com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Fica o requerido cientificado de que os depósitos judiciais neste Estado devem ser realizados em conta única em nome do Tribunal de Justiça junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei Estadual 2011, de 09/10/1999.

    A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.", bem como de sua homologação: "Vistos, etc.

    Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.".

  • 10/02/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:37

    Homologada a Transação

  • 08/02/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 06:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 20:41

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2022.

  • 24/08/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 19:52

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 19:49

    INCONSISTENTE

  • 03/08/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:11

    INCONSISTENTE

  • 08/06/2022 18:02

    INCONSISTENTE

  • 08/06/2022 15:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/06/2022 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2022 08:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 11:58

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 11:58

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:55

    INCONSISTENTE

  • 02/05/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 14:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/03/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

  • 18/03/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 13:31

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 06:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 22:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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