14/08/2025 00:00

Intimação

Diante do dever de cooperação (CPC, art. 6°), intimem-se as partes para que apresentem delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e delimitação das questões de direito relevantes à decisão de mérito (CPC, art. 357, §2º), especificando, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, ou, ainda, se não for o caso de dilação probatória, requererem o julgamento antecipado do pedido.

O cumprimento da orientação servirá de base para o juízo melhor compreender a atividade probatória que as partes pretendem desenvolver, se não for o caso de julgamento antecipado do pedido, de forma a possibilitar o exame minudente dos requerimentos para prolatar a sentença.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
14/07/2025 14:07

Recebidos os autos
14/07/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela da Silva Mendes (OAB 12569/MS) Processo 0844917-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Aparecida Martim - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
25/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:26

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 17:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 17:55

de Conciliação
07/02/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 08:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 08:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 08:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela da Silva Mendes (OAB 12569/MS) Processo 0844917-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Aparecida Martim - Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro parcialmente a tutela de urgência e determino a expedição de ofício ao DETRAN/MS, para que proceda a transferência dos pontos decorrentes de infrações, das multas e dos débitos de IPVA e licenciamento do veículo I/FORDFOCUS HV FLEX 2010/2011, placas EMI0250, para a parte requerida, desde dezembro de 2017, a não ser que haja algum impedimento que não conste nos autos, devendo ser informado ao juízo. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 133, 138-140) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. **** CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 07/02/2025 às 17:40h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
25/11/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 12:25

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 12:25

Remetidos os Autos para destino.
25/11/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 16:31

Recebidos os autos
19/11/2024 16:30

Tutela Provisória
06/11/2024 19:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 11:47

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela da Silva Mendes (OAB 12569/MS) Processo 0844917-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Aparecida Martim - Réu: Alex Fábio Pereira de Oliveira - Acolho o requerimento da parte requerente (f. 120), e concedo o prazo de 10 (dez) dias para dar seguimento ao feito, conforme incluso despacho (f. 112, item e).

Transcorrido o prazo, voltem para ulteriores deliberações.

Intimem-se.
15/10/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:47

Recebidos os autos
10/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela da Silva Mendes (OAB 12569/MS) Processo 0844917-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Aparecida Martim - r. desp. fls. 112: 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) anexar instrumento de procuração, declaração de hipossuficiência, documento pessoal e comprovante de endereço; b) se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); c) esclarecer sobre o interesse de agir, uma vez que pretende o cumprimento da obrigações firmadas no acordo homologado no processo 0842633-19.2019.8.12.0001; d) caso haja pedido de danos morais, quantificar o montante pleiteado; e) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, e.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.
15/08/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:35

Recebidos os autos
13/08/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 23:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 16:44

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
09/08/2024 16:16

Desapensado do processo número do processo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela da Silva Mendes (OAB 12569/MS) Processo 0844917-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilza Aparecida Martim - Réu: Alex Fábio Pereira de Oliveira - Posto isso, declino da competência para o julgamento deste feito, e determino a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor, para que seja redistribuído por sorteio, a uma das Varas Cíveis de Competência Residual da Comarca de Campo Grande - MS, com as anotações registrais de baixa.

Intimem-se e cumpra-se de imediato, em vista da existência de pedido de tutela de urgência.
08/08/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 17:40

Recebidos os autos
06/08/2024 17:40

Declarada incompetência
06/08/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 04:35

Apensado ao processo numero do processo
01/08/2024 04:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801340-91.2023.8.12.0013

Geferson Solis Simplicio

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Giovanna Insfran Falcao de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0034224-68.2011.8.12.0001

Rodrigo Graziani Jorge Karmouche

Hospital Santa Rita LTDA.

Advogado: Paulo Tadeu Haendchen

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2011 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0806805-22.2020.8.12.0002

Municipio de Dourados

Marcelino Cesar Medeiros de Oliveira

Advogado: Andre Luiz Schroder Rosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0800254-56.2021.8.12.0013

Maria Isabel Duarte

Zurich Minas Brasil Seguros S/A

Advogado: Marco Roberto Costa Pires de Macedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/02/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0802319-45.2017.8.12.0019

Municipio de Ponta Pora

Oi Movel S/A

Advogado: Maria Teixeira de Oliveira Soto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:38

Exibir Processo