22/09/2025 13:01

Prazo em Curso
10/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 04:50

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:15

Certidão
09/09/2025 10:14

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
09/09/2025 03:30

Certidão de Publicação - DJE
09/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803399-06.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Nova Andradina Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Erika Fabricia Gomes Costa Advogado: Augusto Alberto Leite (OAB: 23924/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
08/09/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
05/09/2025 21:22

Julgamento Virtual Finalizado
05/09/2025 21:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 21:22

Não-Provimento
05/09/2025 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 17:20

JV - Acórdão devolvido para correção
02/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:06:39 local.
19/08/2025 12:38

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:38:47 local.
19/08/2025 12:28

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 08:27

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 00:05

Certidão
18/07/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 08:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/07/2025 08:36

Certidão
17/07/2025 08:33

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
17/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803399-06.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Município de Nova Andradina Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Erika Fabricia Gomes Costa Advogado: Augusto Alberto Leite (OAB: 23924/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:49

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:40

Distribuído por sorteio
16/07/2025 16:39

Processo Cadastrado
16/07/2025 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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