TJMS - 1401683-77.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB: 247319/SP

CPF *21.***.*20-88

Polo Passivo

Partes

VALTON MOREIRA PAEL E OUTROS

ADA CALDAS PAEL

CPF *36.***.*13-15

FRANCISCA FERREIRA VENANCIO

CPF *73.***.*90-44

RAMAO ALONSO DE LIMA

CPF *40.***.*32-49

Advogados

ELVIO GUSSON

OAB: 6722/MS

CPF *57.***.*28-15

RENATA DOS SANTOS TERUYA

OAB: 11520/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/01/2024 12:06

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2024 17:13

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 15:44

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 13:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 04:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401683-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Valton Moreira Pael e Outros Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Recorrido: Ada Caldas Pael Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Recorrido: Francisca Ferreira Venâncio Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Recorrido: Ramão Alonso de Lima Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Diante do pedido de fl. 27/28, em que a parte recorrente Banco Santander (Brasil) S.A. informa o desinteresse no prosseguimento do feito e, considerando constar às fls. 14/24 dos autos originais, procuração outorgada a seu respectivo patrono com poderes específicos para desistir, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

    Após, às baixas necessárias.Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

  • 23/10/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:27

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 17/10/2023 14:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/10/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401683-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Valton Moreira Pael e Outros Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Recorrido: Ada Caldas Pael Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Recorrido: Francisca Ferreira Venâncio Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Recorrido: Ramão Alonso de Lima Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Após certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 16:57

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 10:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/07/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1401683-77.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Recorrido: Valton Moreira Pael e Outros Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Recorrido: Ada Caldas Pael Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Recorrido: Francisca Ferreira Venâncio Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Recorrido: Ramão Alonso de Lima Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401683-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Embargado: Valton Moreira Pael e Outros Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Embargada: Ada Caldas Pael Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Embargada: Francisca Ferreira Venâncio Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Embargado: Ramão Alonso de Lima Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE A QUESTÃO - PRETENDIDA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não há qualquer omissão no acórdão atacado, mas mero interesse em prequestionar e manifesto inconformismo.

    Cabe mencionar, ainda, que o prequestionamento para fins de recurso às instâncias superiores não exige que o preceito legal invocado pelo embargante tenha sido explicitamente referido pelo acórdão impugnado, bastando a devida apreciação da matéria.

    Embargos declaratórios rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 17/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1401683-77.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Embargado: Valton Moreira Pael e Outros Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Embargada: Ada Caldas Pael Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Embargada: Francisca Ferreira Venâncio Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Embargado: Ramão Alonso de Lima Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401683-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Valton Moreira Pael e Outros Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Agravada: Ada Caldas Pael Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Agravada: Francisca Ferreira Venâncio Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Agravado: Ramão Alonso de Lima Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA - MÉRITO - INOBSERVÂNCIA DO PRINCIPIO DA CONTINUIDADE REGISTRAL - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE AGIU EM SENTIDO DIVERSO A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NA SENTENÇA - QUEBRA DA CADEIA DOMINIAL DE IMÓVEL - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS CABÍVEL - DECISÃO MANTIDA - PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NAS CONTRARRAZÕES - INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Sendo possível extrair dadecisãoagravadaas razões pelas quais o magistrado rejeitou a preliminar de inépcia da inicial e recebeu a ação, não há falar emnulidadepor ausência de fundamentação.

    Embora o agravante tenha tentado dar efetividade à sentença que se busca o cumprimento, o fez de forma diversa da determinada, posto que outorgou escrita de pública de compra e venda com cessão de direitos do imóvel matriculado a pessoa diferente daquela apontada na sentença, culminando com a quebra da continuidade registral e, consequentemente, que não fossem resguardados os direitos dos demais agravados de verem o imóvel escriturado em seu nome e darem efetividade aos contratos de compra e venda entabulados.

    Assim, considerando que a inobservância pelo agravante da regular cadeia dominial decorrente da escritura realizada irregularmente, os autores Valton e sua esposa deixaram de receber a quantia remanescente referente ao negócio firmado com Ramão e Francisca e diante da impossibilidade de se alcançar a tutela específica - já que o banco apelante não pode mais dispor do imóvel objeto de discussão nestes autos - cabível a conversão da obrigação de perdas e danos, tal como decidido pelo magistrado singular na decisão atacada.

    Na hipótese, não restaram configurados os requisitos legais para o reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça, descabendo a condenação da parte agravante.

    Preliminar de nulidade rejeitada e, no mérito, recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401683-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Valton Moreira Pael e Outros Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Agravada: Ada Caldas Pael Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Agravada: Francisca Ferreira Venâncio Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Agravado: Ramão Alonso de Lima Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401683-77.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP) Agravado: Valton Moreira Pael e Outros Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Agravada: Ada Caldas Pael Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Agravada: Francisca Ferreira Venâncio Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Agravado: Ramão Alonso de Lima Advogado: Élvio Gusson (OAB: 6722B/MS) Advogada: Renata dos Santos Teruya (OAB: 11520/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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