TJMS - 0812596-02.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ANASTACIO MENDES

CPF *73.***.*54-49

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 20:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/09/2025 20:51

    Prazo em Curso

  • 05/09/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 10:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/06/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 16/06/2025 06:45

    Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812596-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anastácio Mendes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 13/06/2025 08:31

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/06/2025 10:47

    Prazo em Curso

  • 12/06/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 10:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/06/2025 10:46

    Emissão da Relação

  • 12/06/2025 10:46

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 11:07

    Autos preparados para expedição

  • 05/02/2025 14:22

    Prazo em Curso

  • 05/02/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:16

    Prazo em Curso

  • 09/01/2025 16:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 09/01/2025 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 16:50

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 21:06

    Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812596-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anastácio Mendes - Fica a parte intimada de decisão/despacho retro proferido nos autos acerca de expedição da(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores - RPV, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal - com as formalidades de praxe, no prazo de 10 dias.

  • 12/12/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 15:07

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/12/2024 14:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/12/2024 14:47

    Emissão da Relação

  • 12/12/2024 14:31

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 17:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2024 17:03

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2024 14:40

    Informação do Sistema

  • 09/09/2024 14:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/08/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 04:18

    Prazo em Curso

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0812596-02.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anastácio Mendes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos - 15 dias.

  • 12/08/2024 22:05

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2024 08:34

    Emissão da Relação

  • 08/08/2024 20:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 02:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2024 15:29

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 14/12/2023 08:42

    Prazo em Curso

  • 10/12/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 07:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 30/11/2023 07:18

    Evolução da Classe Processual

  • 29/11/2023 19:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 07:18

    Processo Reativado

  • 13/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 07/07/2023 19:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 19:38

    Transitado em Julgado em data

  • 04/07/2023 08:35

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/07/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 08:04

    Prazo em Curso

  • 14/06/2023 22:42

    Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 07:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/06/2023 07:17

    Emissão da Relação

  • 14/06/2023 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 06:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/06/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 18:04

    Registro de Sentença

  • 09/06/2023 18:04

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 06/06/2023 10:12

    Expedição de NULL.

  • 19/05/2023 19:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/05/2023 19:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/05/2023 13:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2023 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 01:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 19:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/11/2021 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/09/2021 08:43

    Prazo em Curso

  • 21/09/2021 10:52

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/09/2021 21:08

    Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

  • 17/09/2021 15:36

    Prazo em Curso

  • 17/09/2021 15:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2021 15:31

    Emissão da Relação

  • 04/09/2021 09:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/09/2021 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 01:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 10:26

    Expedição de Carta.

  • 03/08/2021 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 10:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/07/2021 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/07/2021 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 20:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 18:19

    Informação do Sistema

  • 01/07/2021 18:19

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/07/2021 16:05

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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