22/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:03

INCONSISTENTE
29/11/2024 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814946-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelada: Juliana Moreno Silva DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MATRÍCULA EM CURSO DE LICENCIATURA - AUSÊNCIA DE TURMA ABERTA - AULAS CANCELADAS PELA INSTITUIÇÃO - PEDIDO DE CANCELAMENTO DA MATRÍCULA PELA ALUNA NÃO PROCESSADA PELA UNIVERSIDADE - COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES - DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO NA MATRÍCULA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - A cobrança indevida de mensalidades de curso não iniciado pela instituição, somada à recusa de cancelamento solicitado pelo aluno, configura falha na prestação de serviço e enseja o reconhecimento da inexigibilidade do débito, bem como a restituição dos valores pagos. 2 - A situação ultrapassa o mero aborrecimento, justificando indenização por danos morais, que deve ser arbitrada de forma proporcional e suficiente para reparar o dano e desestimular a repetição da conduta ilícita.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
28/11/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814946-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelada: Juliana Moreno Silva DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/11/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:47

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/11/2024 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814946-62.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Apelada: Juliana Moreno Silva DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:21

Distribuído por sorteio
06/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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