TJMS - 0000079-80.2021.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JOSE BATISTA LEMOS

CPF *30.***.*27-00

Advogados

DELAINE OLIVEIRA SOUTO PRATES

OAB: 13621/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2024 16:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 17:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Delaine Oliveira Souto Prates (OAB 13621/MS) Processo 0000079-80.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Batista Lemos - Exectdo: Município de Paranaíba - Ante o exposto, homologo a prestação de contas da parte autora de fls. 151/152 e, de consequência, julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas e honorários, posto que incabíveis na espécie.

    Havendo saldo remanescente na subconta judicial, libere-se para o executado.

    Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/08/2024 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 11:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/07/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 20:35

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.

  • 14/05/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 08:46

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/01/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2023.

  • 23/08/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

  • 27/02/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 20:40

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.

  • 30/01/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2022 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 11:19

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 09:16

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 17:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

  • 01/09/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.

  • 26/08/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 20:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2021.

  • 12/06/2021 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 11:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2021.

  • 04/05/2021 15:13

    Juntada de Mandado

  • 04/05/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 14:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 14:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 20/01/2021 14:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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