10/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:21

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800255-21.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Deivid de Souza Amaral - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Considerando a necessidade de liquidação dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes já foram fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na sentença de fl. 34. 3.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 4.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 6.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 7.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:06

Recebidos os autos
13/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800255-21.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Deivid de Souza Amaral - Reqdo: Município de Paranaíba - Intimação para ciência/manifestação quanto ao trânsito em julgado certificado retro.
22/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:52

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0800255-21.2024.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Deivid de Souza Amaral - Reqdo: Município de Paranaíba - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

II do CPC.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Face ao princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:14

Recebidos os autos
31/07/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:56

Recebidos os autos
15/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 17:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/02/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/01/2024 14:40

Apensado ao processo numero do processo
16/01/2024 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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