29/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gabriela Scapin Silva (OAB 446329/SP), Lucas Franco Higino Micas (OAB 446183/SP) Processo 0800497-77.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autora: Jemima Gonçalves Costa, Julia Gonçalves Matos - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, o que faço com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas nos termos do artigo 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Os honorários sucumbenciais foram adimplidos.

Considerando que o alvará já foi expedido, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, face a ausência de interesse recursal.

Após, proceda-se às baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
04/10/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:10

Recebidos os autos
02/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
02/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:50

Conclusos para julgamento
02/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
18/09/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gabriela Scapin Silva (OAB 446329/SP), Lucas Franco Higino Micas (OAB 446183/SP) Processo 0800497-77.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Autora: Jemima Gonçalves Costa, Julia Gonçalves Matos - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC).

Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC).
11/09/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2024.
11/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 07:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0800497-77.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Tam Linhas Aéreas S/A., R$ 3.860,22
06/09/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.
06/09/2024 16:16

Recebidos os autos
06/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:02

Processo Reativado
06/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 10:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 17:53

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 17:53

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
12/08/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Gabriela Scapin Silva (OAB 446329/SP), Lucas Franco Higino Micas (OAB 446183/SP) Processo 0800497-77.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jemima Gonçalves Costa, Julia Gonçalves Matos - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, PROCEDENTES os pedidos das requerentes, para o fim de: 1) Condenar a requerida ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) em favor de cada autora, a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária pelo INPC a contar da prolação desta sentença e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; 2) Condenar a requerida ao pagamento de danos materiais, no importe de R$ 254,88 (duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), em favor das requerente, que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do cancelamento do voo e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; 3) Condenar, em razão da sucumbência, a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para o deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranaíba/MS, data da assinatura eletrônica."
09/08/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:29

Recebidos os autos
07/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:29

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 17:10

Conclusos para julgamento
21/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:56

Recebidos os autos
15/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:05

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:15

Expedição de Carta.
07/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.
05/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:41

Expedição de Carta.
02/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:37

Recebidos os autos
01/02/2024 15:37

Determinada Requisição de Informações
30/01/2024 14:26

Conclusos para despacho
24/01/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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