02/12/2024 07:28

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:14

Expedição de Ofício.
27/11/2024 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2024 13:35

Recebidos os autos
27/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
24/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800239-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Vera de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação acerca do inteiro teor da manifestação do perito que designou data, hora e local para realização da perícia.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800239-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Vera de Souza - Intima-se a parte autora do relatório da assistente social às fls. 118-119.
11/11/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 22:28

Expedição de Ofício.
29/10/2024 22:27

Expedição de Carta.
28/10/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2024.
02/09/2024 02:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
23/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS), Ricardo Miguel Duailibi (OAB 9265/MS) Processo 0800239-76.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Vera de Souza - Decisão (fls. 103/105):"Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício assistencial ao deficiente.

A preliminar de prescrição é matéria de mérito e será apreciada junto à sentença.

O processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social GESIANE DE MELO BRUNO, CPF: 877 844 681-04, Fone: 67 99827-9854, E-mail:[email protected] para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se."
12/08/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:28

Recebidos os autos
07/08/2024 13:28

Decisão ou Despacho
23/07/2024 23:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 02:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
09/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:34

Recebidos os autos
04/04/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:57

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
15/03/2024 13:29

Expedição de Carta.
15/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:21

Recebidos os autos
11/03/2024 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2024 08:30

Conclusos para decisão
09/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
09/03/2024 08:28

INCONSISTENTE
23/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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