16/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 15:28

Emissão da Relação
15/09/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
08/09/2025 12:54

Documento Digitalizado
29/08/2025 14:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 14:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/07/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/07/2025 09:24

Prazo em Curso
23/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
22/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2025 14:42

Emissão da Relação
25/06/2025 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2025 06:59

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:44

Prazo em Curso
07/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP) Processo 0803542-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Elias da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte apelada para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.
06/05/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 15:00

Emissão da Relação
22/04/2025 07:45

Prazo em Curso
17/04/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803542-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Elias da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração de f. 142/148 e 152/154, permanecendo a sentença hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
16/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 15:49

Emissão da Relação
14/04/2025 17:22

Juntada de Ofício
17/03/2025 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:49

Registro de Sentença
17/03/2025 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 05:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
13/12/2024 08:14

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803542-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Elias da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Fica a parte requerida intimada para contrarrazoar os embargos de declaração, no prazo de 05 dias.
12/12/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:46

Emissão da Relação
28/11/2024 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 07:53

Prazo em Curso
21/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 08:32

Emissão da Relação
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803542-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Elias da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) declarar ilegítima a cobrança denominada "CONTRIBUIÇÃO UNSBRAS" no benefício previdenciário da autora (n.º 175.876.959-6), convalidando a liminar deferida nas f. 28/32; b) condenar a parte ré a restituir em dobro os valores indevidamente descontados referentes à cobrança questionada nos autos, a serem apurados em futura liquidação, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; c) condenar a parte ré ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; d) condenar a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 14:58

Emissão da Relação
29/10/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/10/2024 15:00

Registro de Sentença
19/10/2024 14:59

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 10:46

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:45

Prazo em Curso
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803542-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Elias da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
11/09/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 14:36

Emissão da Relação
23/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2024 10:09

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 119377/SP), Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB 303221/SP), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0803542-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosalina Elias da Silva - Réu: Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
09/08/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 08:49

Emissão da Relação
19/06/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 11:19

Juntada de Ofício
10/06/2024 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 00:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:27

Prazo em Curso
27/05/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2024 07:13

Prazo em Curso
27/05/2024 07:12

Expedição de Carta.
27/05/2024 07:10

Expedição de Certidão.
27/05/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 07:03

Emissão da Relação
24/05/2024 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2024 16:04

Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 17:43

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 15:07

Informação do Sistema
23/05/2024 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/05/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800523-12.2023.8.12.0018

Valteir Camilo de Araujo

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Arthur Jenson Beretta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0800523-12.2023.8.12.0018

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Valteir Camilo de Araujo

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 06/02/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0804085-29.2023.8.12.0018

Joana do Carmo Garcia de Souza Nunes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2023 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0800598-26.2024.8.12.0015

Ivanilda do Nascimento Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Pedro da Silva Parpinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0803542-89.2024.8.12.0018

Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensio...

Rosalina Elias da Silva

Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2025 18:35

Exibir Processo