27/02/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 16:17

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 02:04

Decorrido prazo de parte
07/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803733-40.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.
31/01/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:49

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803733-40.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nazaré Paixão da Silva - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.
24/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803733-40.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nazaré Paixão da Silva - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e os débitos representados pela denominação "CONTRIBUIÇÃO UNASPUB", obrigando o cancelamento das cobranças; b) Condenar a requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora a título de Contribuição Conafer, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar do desconto, limitado ao prazo prescricional de 05 anos anteriores ao ingresso da ação.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada.

Quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas.

As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:57

Recebidos os autos
29/11/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:56

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 10:34

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803733-40.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nazaré Paixão da Silva - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias.
08/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803733-40.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nazaré Paixão da Silva - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
17/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:01

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803733-40.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Nazaré Paixão da Silva - Réu: UNASPUB - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação das partes da decisão de fls. 80/84.
12/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:24

Recebidos os autos
04/07/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 06:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 22:09

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 22:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 22:07

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 22:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 19:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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