05/09/2025 16:42

Prazo em Curso
16/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2025 05:28

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Joara Fernandes Marques (OAB 18320/MS), Andressa Ribeiro Paixão dos Santos (OAB 25657/MS) Processo 0802569-05.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana da Costa Ramos Guntendorfer - Intimação da parte apeldada, através de seu procurador, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso.
19/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:49

Emissão da Relação
14/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
27/03/2025 01:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Joara Fernandes Marques (OAB 18320/MS), Andressa Ribeiro Paixão dos Santos (OAB 25657/MS) Processo 0802569-05.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana da Costa Ramos Guntendorfer -

Ante ao exposto, acolho os embargos de declaração passando a parte dispositiva da sentença de fls.89/94 a constar nos seguintes termos: "

Ante ao exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial, para o fim de declarar a responsabilidade dos requeridos AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos e Estado de Mato Grosso do Sul, e condena-los, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com correção monetária pela Taxa Selic EC 113/2019, a partir da data desta sentença (Súmula n. 362, STJ), e juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (22.02.2021), conforme Súmula n. 54, STJ até 09/12/2021 e a partir deste momento a incidência única da Taxa Selic." Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/03/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2025 17:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:39

Emissão da Relação
15/03/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2025 18:43

Expedição de Certidão.
15/03/2025 18:43

Registro de Sentença
15/03/2025 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos
03/12/2024 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
17/08/2024 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Joara Fernandes Marques (OAB 18320/MS), Andressa Ribeiro Paixão dos Santos (OAB 25657/MS) Processo 0802569-05.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana da Costa Ramos Guntendorfer - Intima-se a parte para que se manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.
08/08/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 13:14

Emissão da Relação
28/06/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 00:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:51

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:13

Emissão da Relação
18/06/2024 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:32

Registro de Sentença
18/06/2024 10:32

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 10:05

Conclusos para despacho
29/08/2023 15:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:09

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 20:35

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.
17/08/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2023 17:29

Expedição de Certidão.
16/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2023 17:28

Emissão da Relação
06/06/2023 20:16

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.
16/05/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2023 17:16

Emissão da Relação
27/03/2023 15:18

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 05:12

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.
10/02/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:40

Expedição de Carta.
09/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/02/2023 10:39

Expedição de Carta.
09/02/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 10:36

Autos preparados para expedição
09/02/2023 10:34

Emissão da Relação
12/11/2022 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2022 15:32

Recebida petição inicial
04/08/2022 12:14

Conclusos para despacho
04/08/2022 12:12

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/08/2022 07:06

Informação do Sistema
03/08/2022 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/08/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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