12/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 07:11

Emissão da Relação
18/08/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:46

Prazo em Curso
01/08/2025 08:04

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 14:17

Emissão da Relação
30/07/2025 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 14:13

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 15:27

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:42

Prazo em Curso
08/07/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 07:16

Emissão da Relação
04/07/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 16:51

Outras Decisões
03/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:47

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Barbassa Luciano (OAB 26339A/MS), Larissa Nonato Silva (OAB 103218/PR) Processo 0841464-26.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: MRV Prime Projeto Campo Grande I Incorporações SPE Ltda - Ré: Nayara Cristina Busto - Decisão de fls.352-353: 1.

Retire o sigilo de todas as petições juntadas a estes autos, pois tratam tão somente de representação.

Verifique a Serventia se foram ajustadas as representações e cadastros do SAJ acerca das mesmas, para que não ocorram nulidades de intimação. 2.

Quanto ao pedido de fls. 350-351, embora a solicitação das declarações de imposto de renda possa ser realizada via sistema INFOJUD, quando não limitada ao endereço, trata-se de verdadeira quebra de sigilo fiscal.

Portanto, para tanto exige-se a comprovação de que a parte buscou os meios de que dispunha para realizar a penhora de bens.

Nestes termos e conforme se extrai de decisão do STJ, se faz necessária a demonstração de que (ao menos uma vez): a - houve tentativa de penhora Sisbajud (fls. 149); b - busca de bens junto ao Detran-MS, por Oficial de Justiça OU Renajud (fls.

NÃO HOUVE); c - busca de bens perante o(s) registro(s) de imóveis, por Oficial de Justiça OU certidão imobiliária (fls.

NÃO HOUVE); Nos presentes autos, a parte Requerente apenas realizou a busca de bens através de: penhora on line. É certo que a busca de bens perante o C.R.I. é diligência que compete à parte, mesmo no sistema SREI (neste sistema, a busca independe de intervenção jurisdicional, ou seja, pode ser realizada pela própria parte, salvo quando a parte for beneficiária da justiça gratuita, já que esta consulta poderá ter custo).

Assim sendo, por ora indefiro a quebra do sigilo fiscal, pelos motivos acima expostos.

Intime o Requerente para que promova o desenvolvimento do feito, no prazo de 30 dias, juntando certidão do C.R.I. local ou de residência do Requerido e solicitando busca RenaJud (Detran), comprovando a inexistência daquelas espécies de bens, sob pena de suspensão e arquivamento.

Intime.

Cumpra-se.
01/05/2025 08:12

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 17:06

Emissão da Relação
29/04/2025 10:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2025 10:36

Proferida decisão interlocutória
28/04/2025 07:08

Conclusos para decisão
25/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 06:18

Prazo em Curso
08/04/2025 08:10

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
07/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 18:04

Emissão da Relação
04/04/2025 18:00

Documento Digitalizado
04/04/2025 18:00

Documento Digitalizado
04/04/2025 18:00

Documento Digitalizado
03/04/2025 16:35

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/03/2025 15:03

Expedição em análise para assinatura
31/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:04

Prazo em Curso
25/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:55

Prazo em Curso
27/01/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 08:03

Prazo em Curso
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Kalil & Salum Sociedade de Advogados S/S (OAB 4713/MG), Larissa Nonato Silva (OAB 103218/PR) Processo 0841464-26.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: MRV Prime Projeto Campo Grande I Incorporações SPE Ltda - Ré: Nayara Cristina Busto - Tendo resultado parcialmente frutífero o bloqueio, determino a transferência do valor para a conta única do Poder Judiciário, devendo a escrivania promover o cadastramento de subconta e informar o setor responsável pela conta única, dentre outras providências cabíveis.

Independentemente de termo de penhora, a qual se pressupõe realizada com a simples juntada do extrato do bloqueio, intime-se a parte executada da penhora: 1. pelo Diário da Justiça; ou 2. no caso de não ter patrono constituído nos autos, por AR, a ser remetido para seu último endereço conhecido nos autos ou 3. se for revel, pela imprensa oficial, passando o prazo para manifestação a ter curso na forma do art. 346, do CPC.

Intime-se também a parte executada do prazo de cinco dias para, querendo, apresentar manifestação, na forma do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.

Apresentada manifestação pelo executado, intime-se a parte exequente para contraditório e, em seguida, tornem conclusos.

No caso de transcorrer in albis o prazo para manifestação do excecutado, fica autorizado, se houver requerimento neste sentido, o levantamento do valor constritado pela parte exequente, ou por seu patrono, se tiver poderes especiais para receber e dar quitação, independentemente de novo despacho.

Promovida a transferência ou levantamento, intime-se a parte exequente para dar regular andamento ao processo, requerendo o que de direito, em 15 dias.

Nada sendo rquerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando a parte exequente advertida que, transcorrido o prazo de um ano, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§1º, 3º e 4º do CPC.

Remeta-se o feito ao Cartório para cumprimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 20:36

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.
10/01/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2025 17:49

Emissão da Relação
09/01/2025 17:47

Documento Digitalizado
09/01/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 17:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 17:06

Conclusos para decisão
18/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 02:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
03/12/2024 13:22

Prazo em Curso
13/11/2024 08:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Kalil & Salum Sociedade de Advogados S/S (OAB 4713/MG) Processo 0841464-26.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: MRV Prime Projeto Campo Grande I Incorporações SPE Ltda - Intimação da parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo do valor em execução.
12/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 15:46

Emissão da Relação
31/10/2024 06:23

Prazo em Curso
30/10/2024 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2024 17:44

Conclusos para decisão
08/10/2024 12:18

Processo Desarquivado
23/09/2024 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:20

Arquivado Provisoriamente
04/09/2024 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2024.
12/08/2024 10:40

Prazo em Curso
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG) Processo 0841464-26.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: MRV Prime Projeto Campo Grande I Incorporações SPE Ltda - Vistos, etc.

F. 254: Intime-se a exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste se tem interesse na designação de audiência de conciliação.

Em caso positivo, fica desde já deferida a realização de tal audiência.

Em caso negativo, a exequente de dar regular andamento ao processo, requerendo o que de direito.

Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, ficando o exequente advertido que, transcorrido o prazo de um ano passará a ter curso a prescrição intercorrente, independentemente de nova conclusão ou intimação, na forma do art. 921, §§ 1º, 3º e 4º, do CPC.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
09/08/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 09:57

Emissão da Relação
08/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 10:12

Prazo em Curso
24/06/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 09:27

Emissão da Relação
12/06/2024 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:35

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:33

Processo Desarquivado
26/03/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 15:32

Arquivado Provisoriamente
13/03/2024 14:33

Documento Digitalizado
13/03/2024 14:33

Documento Digitalizado
13/03/2024 14:33

Documento Digitalizado
13/03/2024 14:33

Documento Digitalizado
13/03/2024 14:33

Documento Digitalizado
11/03/2024 13:19

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2024 13:47

Expedição em análise para assinatura
01/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/02/2024 18:06

Expedição em análise para assinatura
28/02/2024 10:51

Prazo em Curso
08/02/2024 14:00

Documento Digitalizado
08/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 09:35

Prazo em Curso
29/01/2024 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.
25/01/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 06:15

Prazo em Curso
06/12/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 13:35

Emissão da Relação
29/11/2023 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2023 18:38

Outras Decisões
29/11/2023 15:13

Conclusos para decisão
29/11/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 16:05

Emissão da Relação
20/11/2023 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/11/2023 15:46

Outras Decisões
17/11/2023 17:53

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:43

Prazo em Curso
25/10/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/10/2023 16:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/10/2023 11:44

Conclusos para decisão
21/10/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 01:24

Documento Digitalizado
21/10/2023 01:23

Documento Digitalizado
21/10/2023 01:23

Documento Digitalizado
21/10/2023 01:22

Documento Digitalizado
21/10/2023 01:21

Documento Digitalizado
21/10/2023 01:20

Documento Digitalizado
21/10/2023 01:20

Documento Digitalizado
21/10/2023 01:19

Documento Digitalizado
21/10/2023 01:18

Documento Digitalizado
21/10/2023 01:17

Documento Digitalizado
21/10/2023 01:17

Documento Digitalizado
20/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 16:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2023 10:10

Conclusos para decisão
08/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 02:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.
07/08/2023 18:27

Prazo em Curso
02/08/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 15:27

Emissão da Relação
27/07/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 19:01

Prazo em Curso
18/07/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 14:56

Emissão da Relação
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2023.
02/05/2023 09:18

Prazo em Curso
27/04/2023 15:56

Prazo em Curso
27/04/2023 15:55

Juntada de Mandado
27/04/2023 15:55

Juntada de NULL
24/04/2023 17:30

Prazo em Curso
19/04/2023 14:30

Prazo em Curso
19/04/2023 14:30

Expedição de Mandado.
19/04/2023 14:28

Expedição em análise para assinatura
12/04/2023 15:11

Autos preparados para expedição
12/04/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/04/2023 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/04/2023 17:19

Prazo em Curso
03/04/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.
03/04/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023 14:50

Emissão da Relação
29/03/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
29/03/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2023 16:21

Emissão da Relação
27/03/2023 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2023 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
26/03/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 13:46

Prazo em Curso
20/03/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
17/03/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2023 23:45

Emissão da Relação
02/03/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 21:36

Prazo em Curso
30/01/2023 16:21

Prazo em Curso
30/01/2023 16:16

Expedição de Carta.
27/01/2023 20:05

Expedição em análise para assinatura
13/12/2022 22:43

Autos preparados para expedição
25/11/2022 14:04

Evolução da Classe Processual
24/11/2022 13:54

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 14:32

Prazo em Curso
19/10/2022 20:27

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
19/10/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2022 20:28

Emissão da Relação
18/10/2022 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2022 16:09

Convertida monitória em título executivo
14/10/2022 18:01

Conclusos para despacho
10/10/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 18:25

Prazo em Curso
05/10/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 05/10/2022.
05/10/2022 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2022 15:08

Emissão da Relação
29/09/2022 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2022.
16/09/2022 22:03

Prazo em Curso
13/09/2022 19:23

Prazo em Curso
13/09/2022 19:22

Juntada de Mandado
13/09/2022 19:22

Juntada de NULL
19/08/2022 05:47

Prazo em Curso
16/08/2022 14:46

Prazo em Curso
16/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:10

Expedição de Mandado.
15/08/2022 07:11

Expedição em análise para assinatura
18/07/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.
18/07/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2022 10:47

Autos preparados para expedição
15/07/2022 10:47

Emissão da Relação
11/07/2022 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 12:01

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 07:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/07/2022 15:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
07/07/2022 15:36

Prazo em Curso
06/07/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.
06/07/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 20:47

Emissão da Relação
23/06/2022 17:21

Prazo em Curso
23/06/2022 17:20

Juntada de Mandado
23/06/2022 17:20

Juntada de NULL
16/03/2022 16:46

Prazo em Curso
16/03/2022 15:24

Prazo em Curso
16/03/2022 15:13

Expedição de Certidão.
16/03/2022 13:48

Expedição de Mandado.
16/03/2022 10:37

Expedição em análise para assinatura
27/01/2022 09:17

Autos preparados para expedição
27/01/2022 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/01/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 16:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/01/2022 21:48

Prazo em Curso
13/01/2022 20:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.
13/01/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2022 15:43

Emissão da Relação
10/01/2022 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 18:50

Prazo em Curso
13/12/2021 14:05

Prazo em Curso
13/12/2021 14:05

Expedição de Carta.
13/12/2021 07:33

Expedição em análise para assinatura
06/12/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.
06/12/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2021 20:59

Autos preparados para expedição
03/12/2021 20:59

Emissão da Relação
03/12/2021 15:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2021 15:03

Outras Decisões
02/12/2021 09:26

Conclusos para despacho
01/12/2021 09:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/11/2021 07:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/11/2021 17:51

Informação do Sistema
29/11/2021 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/11/2021 17:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/11/2021 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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