16/06/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:29

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 11:03

Recebidos os autos
21/05/2025 11:03

Recebidos os autos
07/11/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 14:07

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 17:14

Recebidos os autos
05/10/2024 17:14

Decisão ou Despacho
27/09/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco das Chagas de Siqueira Júnior (OAB 11229/MS), Wellington Barbero Biava (OAB 11231/MS) Processo 0801302-61.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Elza Inacio da Silva - SENTENÇA: Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e, consequentemente, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (....)Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
08/08/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:36

Homologada a Transação
06/08/2024 15:36

Recebidos os autos
06/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 20:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 17:08

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 11:24

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 10:25

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:37

Juntada de tipo de documento
10/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:42

Recebidos os autos
06/06/2024 13:42

Decisão ou Despacho
16/05/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 20:09

Recebidos os autos
13/05/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2024 14:26

Recebidos os autos
05/05/2024 14:26

Decisão ou Despacho
25/03/2024 15:57

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 01:00

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:21

Recebidos os autos
24/11/2023 17:21

Decisão ou Despacho
27/10/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 13:28

Retificação de Classe Processual
17/10/2023 16:40

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 16:40

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2023 16:00

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:26

Recebidos os autos
24/05/2023 16:26

Declarada incompetência
18/05/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 10:38

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:01

Recebidos os autos
18/04/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 11:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/04/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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