TJMS - 1401855-19.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ROGERIO CABRAL DE MENEZES

CPF *45.***.*02-87

Advogados

RUY LUIZ FALCAO NOVAES

Polo Passivo

Partes

LUIZ FELIPE NERY ENNE

CPF *37.***.*25-68

Advogados

LUIZ FELIPE NERY ENNE

OAB: 12629/MS

CPF *37.***.*25-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2023 14:30

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2023 14:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 13:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 12:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/04/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401855-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Rogério Cabral de Menezes Advogado: Ruy Luiz Falcão Novaes (OAB: 2640/MS) Agravado: Luiz Felipe Nery Enne Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO FIADOR - EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 3º, VII, DA LEI Nº 8.009/90 - CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF - PENHORABILIDADE - NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PENHORA DO IMÓVEL EM CONJUNTO COM A PENHORA FEITA NO ROSTOS DOS AUTOS EM VIRTUDE DE SE GARANTIR EFETIVIDADE AO FEITO EXECUTIVO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/03/2023 14:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/03/2023 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401855-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Rogério Cabral de Menezes Advogado: Ruy Luiz Falcão Novaes (OAB: 2640/MS) Agravado: Luiz Felipe Nery Enne Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Portanto, indefiro o pedido de concessão de tutela antecipada recursal.

    Intime-se a agravada para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Intimem-se.

  • 28/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 08:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 08:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/02/2023 07:23

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2023 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 10:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 10:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/02/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401855-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Rogério Cabral de Menezes Advogado: Ruy Luiz Falcão Novaes (OAB: 2640/MS) Agravado: Luiz Felipe Nery Enne Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS)

    Vistos.

    Intime-se o agravante para, em 05 (cinco) dias, recolher em dobro o preparo sob pena de deserção, haja vista a ausência do recolhimento na propositura do presente recurso e ausência de concessão da justiça gratuita no feito que originou o agravo.

  • 16/02/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 08:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/02/2023 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 15/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1401855-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Rogério Cabral de Menezes Advogado: Ruy Luiz Falcão Novaes (OAB: 2640/MS) Agravado: Luiz Felipe Nery Enne Advogado: Luiz Felipe Nery Enne (OAB: 12629/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/02/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 17:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/02/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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