04/09/2025 09:37

Prazo em Curso
02/09/2025 16:32

Documento Digitalizado
02/09/2025 16:32

Expedição de Ofício.
29/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 15:53

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
13/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 11:38

Prazo em Curso
12/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2025 11:34

Emissão da Relação
12/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
04/08/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2025 15:49

Emissão da Relação
29/07/2025 15:48

Prazo em Curso
29/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:43

Prazo em Curso
24/03/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802984-25.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Correa da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 09:50

Emissão da Relação
18/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:08

Documento Digitalizado
17/01/2025 13:52

Prazo em Curso
05/12/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802984-25.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Correa da Costa - Proceda a serventia com a expedição do ofício requisitório referente à condenação do Município de Paranaíba, conforme fls. 296/298.

Expeça-se o alvará referente aos depósitos informados às fls. 325/329 em favor da conta bancária da parte autora.

Ao seu tempo, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/11/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/11/2024 14:45

Juntada de Informações
11/11/2024 14:45

Juntada de Informações
11/11/2024 14:34

Autos preparados para expedição
11/11/2024 12:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:36

Emissão da Relação
11/11/2024 09:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:24

Conclusos para julgamento
08/10/2024 11:23

Autos preparados para expedição
13/08/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Batista de Sena (OAB 21070/MS) Processo 0802984-25.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fabio Correa da Costa - Exectdo: Município de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
12/08/2024 20:40

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 14:51

Emissão da Relação
09/08/2024 14:50

Documento Digitalizado
09/08/2024 14:49

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 18:01

Prazo em Curso
16/05/2024 18:00

Documento Digitalizado
14/05/2024 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 16:36

Prazo em Curso
18/04/2024 15:37

Prazo em Curso
18/04/2024 15:19

Prazo em Curso
18/04/2024 15:18

Expedição de Carta.
16/04/2024 14:31

Documento Digitalizado
16/04/2024 14:31

Documento Digitalizado
16/04/2024 14:31

Documento Digitalizado
15/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/04/2024 11:30

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:34

Autos preparados para expedição
19/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:24

Emissão da Relação
15/02/2024 14:23

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/01/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 00:36

Expedição de Certidão.
11/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.
10/01/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2024 08:19

Prazo em Curso
09/01/2024 08:19

Emissão da Relação
09/01/2024 08:19

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/01/2024 08:17

Expedição de Certidão.
09/01/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 16:17

Documento Digitalizado
09/12/2023 16:16

Documento Digitalizado
09/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
04/08/2023 07:42

Autos preparados para expedição
20/07/2023 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/06/2023 11:08

Prazo em Curso
26/05/2023 08:19

Expedição de Certidão.
26/05/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:37

Autos preparados para expedição
15/05/2023 09:36

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 09:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/05/2023 09:35

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2023 09:33

Evolução da Classe Processual
26/04/2023 14:57

Autos preparados para expedição
18/04/2023 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:46

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 14:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/03/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.
06/03/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 09:47

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/03/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:35

Autos preparados para expedição
03/03/2023 08:35

Expedição de Certidão.
03/03/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 08:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/03/2023 08:07

Emissão da Relação
24/02/2023 13:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2023 13:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/02/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
04/11/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/11/2022 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/11/2022 15:44

Prazo em Curso
24/10/2022 08:21

Prazo em Curso
24/10/2022 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.
18/10/2022 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:22

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.
22/09/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2022 15:32

Autos preparados para expedição
21/09/2022 15:31

Emissão da Relação
21/09/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 18:02

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2022 18:01

Juntada de Petição de Apelação
09/09/2022 20:29

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.
09/09/2022 08:36

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:36

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2022 10:14

Autos preparados para expedição
08/09/2022 10:13

Expedição de Certidão.
08/09/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/09/2022 10:06

Emissão da Relação
20/07/2022 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/07/2022 15:22

Expedição de Certidão.
20/07/2022 15:22

Registro de Sentença
20/07/2022 15:22

Julgado procedente o pedido
09/06/2022 10:11

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/06/2022 16:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2022.
04/03/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 17:48

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 20:27

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 10:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/12/2021 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 14:44

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2021 14:33

Emissão da Relação
02/12/2021 12:01

Juntada de Petição de Réplica
02/12/2021 11:16

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 13:04

Prazo em Curso
10/11/2021 20:39

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.
10/11/2021 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2021 10:15

Emissão da Relação
07/09/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 18:25

Prazo em Curso
18/08/2021 18:22

Juntada de Mandado
18/08/2021 18:07

Juntada de NULL
17/08/2021 20:30

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.
17/08/2021 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2021 16:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/08/2021 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 08:22

Prazo em Curso
16/08/2021 08:21

Expedição de Mandado.
16/08/2021 08:14

Expedição de Certidão.
16/08/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/08/2021 08:12

Emissão da Relação
13/08/2021 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2021 18:03

Tutela Provisória
13/08/2021 16:48

Conclusos para decisão
08/08/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2021 07:37

Prazo em Curso
06/08/2021 07:35

Prazo em Curso
06/08/2021 07:32

Juntada de Mandado
06/08/2021 07:32

Juntada de NULL
05/08/2021 15:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2021 15:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 18:10

Recebidos os autos do NAT
03/08/2021 18:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 09:31

Expedição de Certidão.
03/08/2021 08:20

Prazo em Curso
03/08/2021 08:19

Expedição de Mandado.
03/08/2021 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2021 08:14

Expedição de Carta.
03/08/2021 08:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/08/2021 08:13

Expedição de Certidão.
03/08/2021 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/08/2021 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/08/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 07:08

Conclusos para despacho
30/07/2021 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 12:20

Expedição de Certidão.
30/07/2021 12:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2021 12:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/07/2021 12:17

Redistribuição de Processo - Saída
30/07/2021 11:41

Informação do Sistema
30/07/2021 11:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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