10/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 09:08

Transitado em Julgado em "data"
15/01/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 22:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 12:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
18/12/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828089-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Angelo Martini Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Apelante: Ana Neuza Martini Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Apelado: Estanislau Armoa (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi Apelado: Maria Rozaria Armoa (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PROVAS INSUFICIENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. "A adjudicação compulsória é o remédio jurídico colocado à disposição de quem, munido de contrato de promessa de compra e venda em que todas as suas obrigações foram cumpridas, não logra êxito em obter a escritura definitiva do imóvel, pela recusa injustificada da outra parte em efetivá-la." (TJMS.

Apelação Cível n. 0814322-86.2017.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Rel.: Des.

Dorival Renato Pavan, j: 31/03/2020, p: 06/04/2020).

Não preenchidos os requisitos legais (art. 1418 do CC) deve ser julgada improcedente a ação de adjudicação compulsória.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828089-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Angelo Martini Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Apelante: Ana Neuza Martini Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Apelado: Estanislau Armoa (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi Apelado: Maria Rozaria Armoa (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:17

Não-Provimento
16/12/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 05:46

Inclusão em pauta
04/12/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 01:51

Expedida/Certificada
04/12/2024 01:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828089-55.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Angelo Martini Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Apelante: Ana Neuza Martini Advogado: Janio Herter Serra (OAB: 6758/MS) Advogada: Daniela Oliveira Leite (OAB: 11163/MS) Apelado: Estanislau Armoa (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi Apelado: Maria Rozaria Armoa (Espólio) DPGE - 1ª Inst.: Faber Pereira Kamachi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 12:20

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/12/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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