TJMS - 1600208-05.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 14:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 14:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 16:36

    Desentranhado o documento

  • 15/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2023 15:30

    Provimento por decisão monocrática

  • 08/02/2023 17:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 17:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 09:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 17:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 06:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600208-05.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

    N. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: P.

    N.

    C.

    S.

    I. de A.

    Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022, DJ Nº 10.845 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 22/30 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600208-05.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 02/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/02/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 11:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 11:28

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 02/02/2023 11:27

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/02/2023 11:26

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2023 11:21

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 02/02/2023 11:20

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 01/02/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 13:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 01/02/2023 13:57

    INCONSISTENTE

  • 01/02/2023 12:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 17:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/01/2023 16:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/01/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2023 14:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 26/01/2023 14:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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