25/10/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:22

Expedição de Ofício.
25/10/2024 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:53

INCONSISTENTE
02/10/2024 04:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407390-89.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Izaias Carlos Gonçalves de Jesus Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravante: Adriana Ferreira Teixeira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Paulo Kmita Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Agravado: Jose Reinaldo Pereira de Melo Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DOS AUTORES - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA EM FAVOR DO AUTOR E AUTORIZAÇÃO PARA INSERÇÃO DE RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA NO VEÍCULO SUPOSTAMENTE CAUSADOR DO SINISTRO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Tratando-se de responsabilidade civil subjetiva, como na hipótese dos autos, necessária é a comprovação da culpa dos requeridos, situação que depende de dilação probatória e inviabiliza a concessão dos alimentos provisórios.

II - In casu, no momento, não há prova de que os requeridos possam se tornar insolventes, caso alienem o veículo supostamente causador do sinistro, de modo que resta inviabilizada a inserção de restrição de transferência do bem.

III - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC/15), deve ser mantida a decisão agravada, nos exatos termos em que proferida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/10/2024 13:19

Juntada de Mandado
01/10/2024 13:19

INCONSISTENTE
01/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/09/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:38

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 15:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407390-89.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Izaias Carlos Gonçalves de Jesus Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravante: Adriana Ferreira Teixeira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Paulo Kmita Agravado: Jose Reinaldo Pereira de Melo Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)

Vistos.

Com fulcro no art. 275 do CPC/15 e a fim de evitar futura alegação de nulidade, de ofício, determino a expedição de mandado de intimação do agravado Paulo Kmita, por oficial de justiça, no endereço declinado à f. 397 dos autos n. 0824226-86.2024.8.12.0001, para, caso queira, oferecer contrarrazões ao recurso de agravo de instrumento, impondo-se ao meirinho certificar eventual suspeita de ocultação daquele, além de ser observado no cumprimento do ato que os recorrentes litigam sob o auspício da gratuidade de justiça.

Oportunamente, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 09:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2024 15:14

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 05:53

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:18

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407390-89.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Izaias Carlos Gonçalves de Jesus Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravante: Adriana Ferreira Teixeira Advogado: Cleiton Diego Santana Bonetti (OAB: 81355/PR) Agravado: Paulo Kmita Agravado: Jose Reinaldo Pereira de Melo Agravado: Allianz Seguros S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)

Vistos.

Em consulta aos autos principais, verifica-se que o agravado Paulo Kmita foi citado (f. 397 dos autos n. 0824226-86.2024.8.12.0001).

Assim, mesmo ciente da ausência de manifestação dos agravantes (vide certidão de f. 67), à Secretaria, reitere-se o ofício de f. 42, todavia, no seguinte endereço: Rua Guanabara, 264, Jardim Imá, CEP: 79102-060, nesta Capital.

Com a resposta ou decorrido o prazo in albis, retornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
05/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:06

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 11:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:15

INCONSISTENTE
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:30

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio
10/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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