10/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 15:05

Transitado em Julgado em "data"
15/02/2025 01:52

Recebidos os autos
15/02/2025 01:52

Confirmada
15/02/2025 01:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:18

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 05:49

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0835572-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Recorrido: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudio Fratini (OAB: 2779/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - ADICIONAL DE PLANTÃO DE SERVIÇO DEVIDO AOS OCUPANTES DA CARREIRA SEGURANÇA PATRIMONIAL REFERENTE ÀS HORAS QUE EXCEDEREM A JORNADA DIÁRIA DE DOZE HORAS DE TRABALHO - PAGAMENTO DEVIDO REFERENTES AOS CINCO ANOS ANTERIOES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DESDE QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS - SENTENÇA MANTIDA - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:13

Não-Provimento
30/01/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0835572-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Recorrido: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudio Fratini (OAB: 2779/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:22

Inclusão em pauta
11/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 01:05

Confirmada
19/08/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 01:19

Expedida/Certificada
08/08/2024 01:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024 00:01

Publicação
08/08/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0835572-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Recorrido: Associação Em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial - Adapp/ms Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Claudio Fratini (OAB: 2779/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 13:22

Expedição de "tipo de documento".
07/08/2024 13:21

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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