09/07/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 07:29

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 06:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 02:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800276-76.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazaré José da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - 1.

Ante a satisfação da obrigação, julgo EXTINTA a presente ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. 2.

Expeça-se mandado de levantamento – que poderá ser substituído pela transferência eletrônica (CPC, art. 906, PU) - do numerário depositado em subconta judicial vinculada ao presente feito, na forma requerida à f. 180. 3.

Incide a preclusão lógica, operando-se o trânsito em julgado nesta data.

Ultimadas as providências pertinentes, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
16/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:51

Recebidos os autos
05/06/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 07:17

Realizado cálculo de custas
11/04/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de parte
03/04/2025 18:14

Realizado cálculo de custas
01/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800276-76.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazaré José da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos do TJMS.

Prazo 05 dias.
28/03/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800276-76.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A, R$ 1.973,72
27/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:13

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:25

Recebidos os autos
10/02/2025 14:25

Recebidos os autos
10/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
05/12/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 09:20

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 09:20

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:28

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800276-76.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazaré José da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Apelação acostada aos autos. À parte apelada para contrarrazoar, caso queira, no prazo legal.
08/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:40

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800276-76.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazaré José da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: I) DECLARAR a inexistência de relação jurídica objeto dos presentes autos (contrato de seguro) entre a parte autora e a ré MONGERAL - AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, e, por consequência, a inexigibilidade dos valores descontados da conta bancária discriminada na inicial a título de PAGTO ELETRON COBRANÇA MONGERAL S/A.

II) CONDENAR a ré a devolver à parte autora os valores indevidamente descontados de sua conta bancária, sob a rubrica PAGTO ELETRON COBRANÇA MONGERAL S/A, de forma simples, sobre os quais incidirão correção monetária pelo IGPM/FGV, desde cada desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação.

Rejeito, no mais, os pedidos formulados pela parte autora, conforme fundamentação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, proporcionalmente distribuídos no percentual de metade (50%) para cada polo da relação jurídica processual, vedada a compensação (CPC, art. 85, §14) e suspensa a exigibilidade em relação à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º).

Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

TJMS, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, §2º).

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/10/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:53

Recebidos os autos
16/09/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:53

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 15:18

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Gabriel Oliveira da Silva (OAB 305028/SP), Rodolfo da Costa Ramos (OAB 24759A/MS), Danielle de Azevedo Cardoso Andrade (OAB 315543/SP) Processo 0800276-76.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nazaré José da Silva - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A - 1.

Tendo em vista que deve ser oportunizada às partes a possibilidade de influenciarem a decisão judicial (CPC, art. 9º) e que há expressa vedação para a prolação de decisões que as surpreendam (CPC, art. 10), na forma do art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se os litigantes para que se manifestem em termos de delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito e das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento, ou, ainda, requeiram o julgamento antecipado, no prazo comum de 05 (cinco) dias.
08/08/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:38

Recebidos os autos
01/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 10:42

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:29

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 15:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2024 15:43

Audiência tipo de audiência situação.
03/06/2024 09:12

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 06:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/04/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:10

de Instrução e Julgamento
08/04/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:48

Decorrido prazo de parte
16/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:23

Recebidos os autos
08/02/2024 14:23

Decisão ou Despacho
07/02/2024 20:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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