TJMS - 0800304-44.2024.8.12.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA ROBERTA NASCIMENTO DE ARAUJO LUCAS

CPF *03.***.*35-90

Advogados

DOUGLAS ALVES DE SOUSA

OAB: 26109/MS

CPF *70.***.*90-20

Polo Passivo

Partes

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 92.228.410/0001-02

Advogados

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB: 16964/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 10:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2025 10:25

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/03/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/03/2025 10:24

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/03/2025 18:55

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2025 18:53

    Certidão Cartorária

  • 26/03/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 00:01

    Publicação

  • 26/02/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 13:54

    Publicação

  • 21/02/2025 15:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 21/02/2025 15:22

    Recurso Especial

  • 18/02/2025 18:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2025 11:06

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/02/2025 11:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/01/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800304-44.2024.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudia Roberta Nascimento de Araujo Lucas Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Recorrido: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/01/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 10:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/01/2025 10:24

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/01/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800304-44.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Claudia Roberta Nascimento de Araujo Lucas Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS - JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO DESTOAM DO PACTUADO E NEM EXCEDEM EXACERBADAMENTE A TAXA MÉDIA DE MERCADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    A taxa de juros remuneratórios de 3,30% ao mês e de 47,64 % ao ano entabulada entre as partes não configura flagrante abusividade, para os fins preconizados pelo art. 51, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, já que não supera substancialmente a taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil à época da contratação.

    Recurso conhecido e improvido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800304-44.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Claudia Roberta Nascimento de Araujo Lucas Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/12/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800304-44.2024.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Claudia Roberta Nascimento de Araujo Lucas Advogado: Douglas Alves de Sousa (OAB: 26109/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB: 16964A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/12/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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