26/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 08:53

Transitado em Julgado em "data"
04/02/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/02/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806869-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cristiane Lopes Dias Nascimeno Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Advogada: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ATENDIDA - DECURSO IN ALBIS DO PRAZO ASSINALADO PARA TANTO - RECURSO DESPROVIDO.

I - Se a apelante combate os principais fundamentos da sentença, não se há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade.

II - Foi assinalado à autora prazo para comprovação da hipossuficiência, prazo este que transcorreu in albis.

Além da apelante não ter instruído o processo com os documentos solicitados para verificação de sua situação financeira, sequer se preocupou em trazer conjuntamente com a apelação elementos que pudessem corroborar suas alegações.

Logo, não faz jus à gratuidade da justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:52

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 07:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 07:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:46

Não-Provimento
31/01/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806869-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Cristiane Lopes Dias Nascimeno Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Advogada: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:22

Inclusão em pauta
29/01/2025 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806869-33.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Cristiane Lopes Dias Nascimeno Advogado: Adriano Santos de Almeida (OAB: 237726/RJ) Advogada: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB: 32909/SP) Assim, levando-se em consideração que o agente financeiro, em contrarrazões, argui preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar-se sobre a matéria.

Por outro lado, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, fica a apelante também intimada para, em igual prazo, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de suas duas últimas declarações do imposto de renda; b) declarações de ser ou não possuidora de bens móveis (veículos por ex. ou imóveis; c) holerites atualizados referentes aos últimos 02 (dois) meses; d) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses; e demais documentos que entender necessários.

Intimem-se.
20/01/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 07:35

Expedição de "tipo de documento".
17/01/2025 07:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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