TJMS - 0806864-94.2018.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA

CPF *60.***.*02-00

Advogados

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB: 17829/MS

CPF *98.***.*39-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:18

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 15:13

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 15:13

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 15:13

    Documento Digitalizado

  • 08/09/2025 15:13

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 08:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2025 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 11:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

  • 19/03/2025 09:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/03/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0806864-94.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Henrique Pereira de Souza - Retificação de f. 276-278.

    Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/03/2025 21:06

    Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

  • 12/03/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2025 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 15:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/03/2025 15:44

    Emissão da Relação

  • 11/03/2025 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 11:57

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2024 17:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0806864-94.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Bruno Henrique Pereira de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 12/08/2024 21:19

    Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

  • 12/08/2024 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2024 11:21

    Prazo em Curso

  • 09/08/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 11:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/08/2024 11:19

    Emissão da Relação

  • 24/07/2024 14:37

    Documento Digitalizado

  • 24/07/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2024 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2024 12:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/03/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 21:00

    Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/02/2024 09:25

    Emissão da Relação

  • 31/01/2024 14:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2024 14:25

    Despacho Saneador

  • 02/08/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 19:02

    Autos preparados para expedição

  • 01/07/2022 11:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2022 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 11:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/04/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 14:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/04/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 02:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 22:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 17:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/05/2021 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 13:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/04/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:31

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 01/02/2021 09:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/02/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 20:54

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 19:41

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/01/2021 16:49

    Prazo em Curso

  • 15/01/2021 23:19

    Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

  • 15/01/2021 13:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2021 13:11

    Emissão da Relação

  • 14/01/2021 14:18

    Transitado em Julgado em data

  • 20/11/2020 09:36

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 20/11/2020 09:36

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/03/2020 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/03/2020 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/03/2020 10:54

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/02/2020 11:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/02/2020 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2020 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2020 22:34

    Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

  • 11/02/2020 16:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2020 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 14:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/02/2020 14:33

    Emissão da Relação

  • 16/12/2019 15:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/12/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 15:02

    Registro de Sentença

  • 16/12/2019 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 01/04/2019 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2019 17:53

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 19/03/2019 10:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/03/2019 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2019 16:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2019 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2019 07:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/02/2019 10:48

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/02/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2018 15:34

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2018 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2018 15:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/11/2018 14:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2018 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 07:24

    Informação do Sistema

  • 20/09/2018 07:24

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 19/09/2018 15:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 19/09/2018 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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