TJMS - 0814363-74.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NILSON DE JESUS DA SILVA

CPF *73.***.*12-53

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 14:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/04/2025 17:48

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 17:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2025 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/04/2025 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 07:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2025 07:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814363-74.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson de Jesus da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 26/04/2025 09:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 08:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2025 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814363-74.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson de Jesus da Silva - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor para ciência da expedição e do encaminhamento do ROPV de f. 139, via AR digital.

  • 12/02/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 11:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/01/2025 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 12:28

    Decorrido prazo de parte

  • 21/08/2024 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814363-74.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilson de Jesus da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/08/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/08/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 14:30

    Decorrido prazo de parte

  • 28/05/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 17:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 14:47

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 08/05/2024 14:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/05/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2024 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2024 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 03:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 20/10/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/10/2023 06:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/10/2023 08:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 17:44

    Decisão ou Despacho

  • 24/03/2023 09:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 09:28

    Decorrido prazo de parte

  • 30/01/2023 21:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 21:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2023 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 17:16

    Outras Decisões

  • 18/01/2023 13:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2023 12:22

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/01/2023 18:34

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/01/2023 18:34

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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