TJMS - 0800279-83.2024.8.12.0039
1ª instância - Pedro Gomes - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 17:02
Arquivado Definitivamente
-
14/03/2025 17:02
Transitado em Julgado em data
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11/03/2025 15:34
Recebidos os autos
-
11/03/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 14:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/03/2025 16:21
Juntada de Petição de tipo
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03/03/2025 07:22
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 10:06
Expedição de tipo de documento.
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31/01/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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15/01/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800279-83.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos Leite Cavalcante - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, REJEITO a preliminar e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: Indeferir os pedidos de danos morais e materiais e; Determinar, a título de obrigação de fazer, que a requerida, proceda com a atualização/adequação do atual chip do aparelho telefônico do requerente, para a tecnologia adequada e/ou exigida (microchip), capaz de utilização em seu novo aparelho celular (SANSUNG A22), o que deverá ser feito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo, neste ato, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).
Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. " -
16/12/2024 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 16:56
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 16:56
Homologada a Transação
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05/12/2024 16:54
Recebidos os autos
-
05/12/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 17:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/10/2024 11:13
Remetidos os Autos para destino.
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04/10/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
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18/09/2024 12:36
Juntada de Petição de tipo
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18/09/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 10:36
de Conciliação
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16/09/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
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13/09/2024 11:06
Juntada de Petição de tipo
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19/08/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2024 14:52
Juntada de Petição de tipo
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13/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS) Processo 0800279-83.2024.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Carlos Leite Cavalcante - Intimação da parte autora por todo o teor da decisão de f. 20/22.
Ficando ainda neste ato intimada para audiência de conciliação designada para o dia 16/09/2024 às 10h30, a ser realizada preferencialmente por videoconferência. -
09/08/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/08/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:19
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
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07/08/2024 17:50
de Instrução e Julgamento
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07/08/2024 16:49
Recebidos os autos
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07/08/2024 16:49
Decisão ou Despacho
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07/08/2024 08:15
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:30
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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