22/08/2025 05:44

Prazo em Curso
22/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/10/2024 15:43

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
09/10/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024 07:14

Evolução da Classe Processual
07/10/2024 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:03

Processo Reativado
16/09/2024 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/09/2024 10:08

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 10:07

Transitado em Julgado em data
02/09/2024 12:01

Prazo em Curso
17/08/2024 01:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0800705-51.2022.8.12.0044 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Alexsandra Aparecida dos Santos - SENTENÇA: Dispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral para: Condenar a requerida ao pagamento dos valores devidos a título de Férias acrescidas de 1/3 (de 08/2017 a 06/2019), correndo a atualização monetária pelo IPCA-E a partir do momento em que cada parcela deveria ter sido paga.

Os juros moratórios se darão pela caderneta de poupança e serão contados a partir da efetiva citação da requerida.

Após o dia 08/12/2021, os juros e correções correrão em parcela única, incidindo a Taxa Selic.

Resolvo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios conforme art. 55, da Lei 9.099/95.

Remeto o presente projeto de sentença ao MM.

Juiz Togado a fim de que adote as providências que julgar pertinentes (art. 40, da Lei 9.099/95).(.....) Homologo a sentença do Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, por entender correta a análise dos fatos narrados e do direito aplicado ao caso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
08/08/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 08:46

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 08:44

Emissão da Relação
05/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:26

Registro de Sentença
05/08/2024 14:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
29/07/2024 10:04

Conclusos para julgamento
23/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:16

Expedição de NULL.
21/12/2023 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2023 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:26

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/08/2023 13:47

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/08/2023 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
23/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:14

Prazo em Curso
10/08/2023 10:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/08/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 21:04

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 15:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2023 15:20

Emissão da Relação
25/07/2023 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2023 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2023 17:00

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:10

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 15:48

Emissão da Relação
29/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2023 13:08

Emissão da Relação
12/05/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
25/04/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:56

Expedição de Carta.
24/04/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/04/2023 14:55

Emissão da Relação
06/02/2023 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2023 12:29

Recebida petição inicial
19/12/2022 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 09:42

Conclusos para decisão
31/10/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 12:24

Prazo em Curso
19/09/2022 20:58

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
19/09/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2022 13:01

Emissão da Relação
14/09/2022 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/09/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:38

Conclusos para despacho
17/08/2022 21:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/08/2022 21:05

Expedição de Certidão.
17/08/2022 21:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2022 14:22

Informação do Sistema
17/08/2022 14:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/08/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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