23/07/2025 21:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:16

Recebidos os autos
10/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:03

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2025 12:01

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:08

Recebidos os autos
19/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 08:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:10

Recebidos os autos
14/03/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:53

Recebidos os autos
13/03/2025 12:53

Recebidos os autos
13/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 06:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 20:05

Recebidos os autos
04/02/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 09:09

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 17:46

Recebidos os autos
30/01/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:53

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:14

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 17:41

Recebidos os autos
26/11/2024 08:11

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 08:11

Remetidos os Autos para destino.
26/11/2024 08:11

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:20

Recebidos os autos
16/10/2024 14:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/10/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:10

Recebidos os autos
15/10/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:47

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 08:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 13:44

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:25

Recebidos os autos
04/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS) Processo 0924959-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Thales Sousa Palmeira - SENTENÇA FL. 214-226: "...

Dispositivo.

Ante o exposto, hei por bem em julgar parcialmente procedente a pretensão punitiva estatal, para o fim de: (a) absolver o acusado Thales Sousa Palmeira, como incurso nas sanções do artigo 330 do Código Penal, posto não haver provas da existência do fato (CPP, art. 386, II). (b) condenar o acusado Thales Sousa Palmeira, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06...."
30/09/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 17:02

Recebidos os autos
30/09/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:09

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 19:50

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 19:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 19:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 19:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:50

Recebidos os autos
26/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:50

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 04:13

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS) Processo 0924959-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Thales Sousa Palmeira - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
18/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:03

Recebidos os autos
12/09/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
07/09/2024 00:49

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:18

de Instrução e Julgamento
20/08/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 12:50

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS), Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS) Processo 0924959-60.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Thales Sousa Palmeira - DECISÃO FL. 119-120: "... 2.

Ante o exposto, hei por bem em indeferir o pedido de oitva de 08 (oito) testemunhas, formulado pelo acusado (fls. 16/17). 3.

Promova o acusado, no prazo de 05 (cinco) dias, a especificação de até 05 (cinco) testemunhas. 4.

Recebo a denúncia. 5.

Designo a data de 20.08.2024 as 17:0 horas para a audiência de instrução e julgamento, por videoconferência (Lei 1.343/06, art. 56 c/c CNC, art. 431, §1º e §3º e art. 438). 6.

Cite-se o acusado. 7.

Requisitar o acusado - o interogatório será presencial (CP, art. 185, §7º c/c art. 39, §1º). 8.

Fique o Diretor do Estabelecimento Penal ciente que, se não for posível a condução do acusado ao Forum, o acusado deverá ser interogado por videoconferência, independente de prévio-agendamento. 9.

Intime-se..."
08/08/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:33

Recebidos os autos
07/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:27

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 10:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:04

Evolução da Classe Processual
06/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 14:40

Recebidos os autos
06/08/2024 14:40

Recebida a denúncia
06/08/2024 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:46

Recebidos os autos
18/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 09:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:12

Recebidos os autos
08/07/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 13:54

Recebidos os autos
03/07/2024 13:54

Decisão ou Despacho
02/07/2024 12:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 12:08

Recebidos os autos
02/07/2024 12:08

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:51

Apensado ao processo numero do processo
01/07/2024 08:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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