11/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 17:42

Conclusos para despacho
10/09/2025 17:41

Documento Digitalizado
27/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2025 10:00

Prazo em Curso
31/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 08:06

Emissão da Relação
29/07/2025 10:02

Evolução da Classe Processual
11/07/2025 10:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/06/2025 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
24/06/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/06/2025 15:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 22:05

Processo Reativado
05/06/2025 19:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/05/2025 11:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
28/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/05/2025 11:54

Transitado em Julgado em data
30/04/2025 10:39

Prazo em Curso
30/04/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802316-02.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente, com resolução de mérito, os pedidos encartados na petição inicial e declaro rescindido o contrato estabelecido entre as partes, notadamente por culpa exclusiva das rés.

Conseguintemente, determino a restituição, aos autores, em parcela única, do valor total adimplido em relação ao contrato de fls. 122-132, retornando as partes ao estado no qual as coisas estavam antes, acrescido de correção monetária - pelo IGPM-FGV, conforme estabelecido na avença, desde a data de cada desembolso individualmente considerado - e de juros de mora - em 1% ao mês, desde a citação.

Igualmente, condeno a parte ré ao pagamento de indenização à parte autora, notadamente no valor da cláusula penal contida no parágrafo quinto da cláusula V do contrato de fls. 122-132, com correção monetária e juros consoantes àqueles fixados no instrumento negocial.

Também condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do proveito econômico obtido pelos autores, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, notadamente com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 10:58

Emissão da Relação
25/04/2025 17:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 17:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:50

Registro de Sentença
25/04/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
16/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 20:44

Conclusos para julgamento
25/02/2025 14:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 02:00:24, 2ª Vara Cível.
24/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2025 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.
11/02/2025 16:43

Juntada de Mandado
11/02/2025 16:43

Juntada de NULL
27/01/2025 17:24

Juntada de Mandado
27/01/2025 17:23

Juntada de NULL
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 07:40

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802316-02.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação das partes acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 222.
26/01/2025 06:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 15:31

Emissão da Relação
23/01/2025 15:28

Juntada de NULL
20/01/2025 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802316-02.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilson Marques da Silva, Giselle Rodrigues Barbosa - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda, Engeocon Empreendimentos Ltda - Diante do exposto, acolho o requerimento da parte autora para: a) reconhecer a desnecessidade de expedição de ofício ao órgão indicado à f. 166, considerando a suficiência da documentação juntada às f. 187-189; b) reconhecer a desnecessidade de expedição de mandado de constatação, pelas razões expostas.

Intimem-se.

No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.
17/01/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 13:28

Prazo em Curso
16/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:57

Emissão da Relação
16/01/2025 12:57

Prazo em Curso
14/01/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 15:06

Outras Decisões
13/01/2025 01:48

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
16/12/2024 17:59

Expedição de Mandado.
16/12/2024 12:31

Expedição em análise para assinatura
16/12/2024 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:16

Autos preparados para expedição
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802316-02.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilson Marques da Silva, Giselle Rodrigues Barbosa - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda, Engeocon Empreendimentos Ltda - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Expeça-se ofício ao Setor de Habitação da Prefeitura Municipal de Sidrolândia/MS para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo o prazo em que o Loteamento "Pérola do Planalto" deveria ser entregue pelas requeridas, e qual a data em que o mesmo foi efetivamente entregue.

Expeça-se mandado de constatação para averiguar a atual situação do Loteamento "Pérola do Planalto".

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24 de fevereiro de 2025, às 16:30 horas.

Intimem-se pessoalmente os representantes legais das requeridas, Gilberto Giometti e Inah Luiza Metello (f. 171), sob pena de confesso.

No prazo de 05 dias, a parte que requereu prova testemunhal, em sede de especificação de provas, deverá juntar aos autos o rol de testemunhas, sob pena de preclusão da prova (art. 357, §4º, do CPC).

Friso que o rol deverá conter os dados previstos no art. 450 do CPC: Art. 450.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

As partes, as testemunhas, os prepostos e os advogados que dispuserem de eficientes mecanismos tecnológicos, preenchidos os requisitos da Portaria nº 2.127, do TJMS, já ficam autorizados a participarem da audiência, remotamente, por meio da sala virtual deste Juízo, pelo sistema do Microsoft Teams, no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIxZTljMzEtN2E4Mi00MmJiLTkwODEtMDY1Mzc3MzU0ODAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%22c423d372-228f-4311-9257-12996101d88f%22%7d Caso optem pela utilização da ferramenta digital, as testemunhas deverão estar em locais diversos dos escritórios/gabinetes dos patronos das partes.

Essa providência é fundamental para a manutenção da equidistância das testemunhas em relação às partes do litígio.

Friso que fica vedado arrolar testemunha a destempo, bem como realizar a sua substituição fora das hipóteses legais do art. 451 do CPC, devendo qualquer substituição ser comprovada mediante documento idôneo, previamente à audiência: Art. 451, CPC.

Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Em qualquer desses casos, deverá ser comprovado por documento idôneo.

Intimem-se as partes, via Diário de Justiça, ficando ciente o advogado de que deverá intimar as suas respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do CPC: Art. 455, CPC.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º.

A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

Intimem-se.
13/11/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 09:25

Emissão da Relação
24/10/2024 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 15:16

Despacho Saneador
22/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 04:30:00, 2ª Vara Cível.
17/10/2024 07:19

Informação do Sistema
17/10/2024 07:19

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2024 14:06

Conclusos para decisão
21/08/2024 08:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:31

Prazo em Curso
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto Orondjian (OAB 5314/MS), Caroline Rodrigues Olazar (OAB 25487/MS), Lorenzo Eduardo Ferri (OAB 27759/MS) Processo 0802316-02.2023.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ilson Marques da Silva, Giselle Rodrigues Barbosa - Réu: YS Empreendimentos Imobiliários Ltda, Engeocon Empreendimentos Ltda -

Vistos.

Sobre as petições e os documentos de fls. 172/189, manifeste-se a parte requerida, no prazo de cinco dias.

Intime-se.
08/08/2024 21:49

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2024 07:08

Emissão da Relação
01/08/2024 13:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:46

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.
23/04/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2024 17:27

Emissão da Relação
19/04/2024 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:47

Conclusos para despacho
07/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:25

Prazo em Curso
31/01/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 12:54

Emissão da Relação
26/01/2024 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:36

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 10:32

Prazo em Curso
23/01/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 09:06

Emissão da Relação
19/01/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 17:57

Prazo em Curso
15/01/2024 16:52

Prazo em Curso
15/01/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
06/12/2023 13:42

Juntada de Ofício
04/12/2023 08:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:39

Prazo em Curso
17/11/2023 06:28

Expedição de Carta.
16/11/2023 10:10

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 12:02

Autos preparados para expedição
17/10/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 22:00

Prazo em Curso
16/09/2023 21:48

Expedição de Carta.
16/09/2023 21:48

Expedição de Carta.
13/09/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
13/09/2023 13:06

Expedição em análise para assinatura
13/09/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 07:35

Emissão da Relação
09/09/2023 08:03

Autos preparados para expedição
01/09/2023 14:18

Informação do Sistema
31/08/2023 18:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 18:28

Tutela Provisória
30/08/2023 15:08

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 15:27

Emissão da Relação
09/08/2023 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:30

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 14:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/08/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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