03/09/2025 17:29

Documento Digitalizado
03/09/2025 17:29

Documento Digitalizado
01/09/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 09:57

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 09:25

Documento Digitalizado
19/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:52

Expedição em análise para assinatura
18/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 08:46

Transitado em Julgado em data
31/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
18/07/2025 15:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:16

Emissão da Relação
18/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:05

Registro de Sentença
07/07/2025 19:05

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
07/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 13:29

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:27

Emissão da Relação
03/07/2025 13:27

Documento Digitalizado
02/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/05/2025 16:55

Prazo em Curso
06/05/2025 16:51

Documento Digitalizado
06/05/2025 16:51

Documento Digitalizado
09/04/2025 18:37

Documento Digitalizado
04/04/2025 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 19:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/04/2025 19:15

Documento Digitalizado
04/04/2025 19:15

Documento Digitalizado
21/03/2025 16:35

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 15:47

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:44

Prazo em Curso
20/08/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0802267-28.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciane Nogueira de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 14:49

Prazo em Curso
09/08/2024 14:43

Emissão da Relação
09/08/2024 14:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/08/2024 14:02

Documento Digitalizado
09/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.
20/05/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2024 06:34

Emissão da Relação
02/04/2024 19:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 19:07

Proferida decisão interlocutória
08/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/02/2024 11:50

Prazo em Curso
24/01/2024 07:45

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 06:10

Prazo em Curso
18/12/2023 06:09

Expedição de Certidão.
18/12/2023 06:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 06:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/12/2023 06:09

Expedição de Certidão.
18/12/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 09:44

Documento Digitalizado
09/12/2023 09:44

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
26/10/2023 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2023 13:25

Retificação de Classe Processual
19/09/2023 15:07

Transitado em Julgado em data
19/09/2023 15:03

Autos preparados para expedição
19/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/08/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:03

Prazo em Curso
23/08/2023 21:31

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2023 07:54

Emissão da Relação
22/08/2023 07:19

Expedição de Certidão.
22/08/2023 07:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2023 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 15:45

Proferida decisão interlocutória
18/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
18/05/2023 10:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/05/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:49

Expedição de Certidão.
11/04/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/04/2023 07:48

Evolução da Classe Processual
10/04/2023 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:32

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:31

Transitado em Julgado em data
20/12/2022 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/11/2022 02:19

Expedição de Certidão.
04/11/2022 07:20

Prazo em Curso
03/11/2022 21:20

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.
02/11/2022 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2022 17:24

Emissão da Relação
01/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
01/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2022 15:49

Expedição de Certidão.
01/11/2022 15:49

Registro de Sentença
01/11/2022 15:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/10/2022 15:53

Expedição de NULL.
26/10/2022 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2022 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 08:23

Conclusos para despacho
30/05/2022 17:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/05/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2022 02:00

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:40

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/05/2022 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 18:43

Conclusos para despacho
31/03/2022 12:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/03/2022 11:35

Juntada de Petição de Réplica
03/03/2022 09:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/02/2022 07:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/02/2022 07:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/02/2022 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2021 01:21

Expedição de Certidão.
21/12/2021 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 21:14

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.
14/12/2021 13:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/12/2021 12:39

Expedição de Certidão.
14/12/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2021 23:24

Expedição de Certidão.
13/12/2021 21:53

Expedição de Carta.
13/12/2021 21:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 21:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/12/2021 21:47

Autos preparados para expedição
13/12/2021 20:59

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2021 19:09

Emissão da Relação
13/12/2021 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2021 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2021 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2021 17:32

Autos preparados para expedição
30/09/2021 17:02

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2022 04:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/09/2021 17:42

Audiência Suspensa - COVID-19
23/09/2021 15:49

Autos preparados para expedição
22/09/2021 12:13

Audiência Suspensa - COVID-19
21/09/2021 18:55

Autos preparados para expedição
21/09/2021 18:51

Expedição de Certidão.
26/07/2021 19:32

Audiência Suspensa - COVID-19
26/07/2021 19:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2021 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 08:20

Conclusos para despacho
29/03/2021 17:29

Recebidos os autos
29/03/2021 17:29

Transferência de Processo - Saída
24/03/2021 14:44

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2021 21:54

Conclusos para despacho
25/02/2021 08:04

Prazo em Curso
24/02/2021 18:43

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021 18:43

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021 18:43

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
22/02/2021 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 15:27

Emissão da Relação
22/02/2021 14:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2021 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 11:58

Conclusos para despacho
11/02/2021 11:33

Informação do Sistema
11/02/2021 11:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/02/2021 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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