28/03/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:06

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS), Luis Felipe Silva Freire (OAB 102244/MG), Jacqueline Serra e Deus (OAB 116438/MG) Processo 0822409-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ytalo Sandro Queiroz de Souza, Janaina Sussuarana Facundes - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Pij Negócios de Internet Ltda-ME(passagens Imperdíveis) - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 654,66 (seiscentos e cinquenta equatro reais e sessenta e seis centavos), com correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde 18/08/2023.

Processo julgado com resolução do mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil (aplicado por analogia) Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

A análise do pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) togado em caso de eventual interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95" "De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se."
11/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:24

Homologada a Transação
14/02/2025 17:22

Recebidos os autos
14/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 14:10

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 16:42

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:55

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 16:10

de Conciliação
29/01/2025 16:08

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 20:48

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
23/12/2024 08:20

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS) Processo 0822409-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ytalo Sandro Queiroz de Souza, Janaina Sussuarana Facundes - Intimação das partes do Despacho retro: "1.

Nada obstante a anterior determinação de suspensão do feito, em razão de decisão do Juízo da recuperação judicial de Minas Gerais, observa-se que, até o momento, nenhuma modificação significativa se operou, estando os feitos paralisados há mais de 01 (um) ano, aguardando definição, o que viola os princípios dos Juizados Especiais.

Além disso, tratando-se de ação de conhecimento, onde não haverá nenhum ato expropriatório, entendo que o feito deve retomar o seu prosseguimento até o trânsito em julgado da sentença, e eventual formação de título executivo judicial, cabendo ao(à) interessado, caso queira, habilitar então o seu crédito na ação de recuperação judicial. 2.

Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2025 às 16:00 horas.

A audiência será presencial.

As partes e respectivos advogados também poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ (sala de espera da 7ª Vara do Juizado Especial Central – Cível), ficando, desde logo, advertidos(as) que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento, ensejando extinção ou revelia. 3.

Intime-se o(a) requerido(a) para comparecimento com a advertência de que sua ausência na audiência de conciliação ou na de instrução, acarretará na decretação de revelia nos termos do artigo 20 da Lei 9.099/95. 4.

Intime-se o(a) requerente da designação da audiência de conciliação, devendo ser advertido(a) de que sua ausência em qualquer das audiências, não havendo justificativa, acarretará a extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a consequente condenação em custas.

Cumpra-se."
05/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:23

Recebidos os autos
04/12/2024 18:23

Determinada Requisição de Informações
04/12/2024 17:44

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 16:09

Processo Desarquivado
03/12/2024 14:32

Arquivado Provisoriamente
06/11/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
19/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:28

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Auxiliadora Tomaz (OAB 12257/MS) Processo 0822409-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ytalo Sandro Queiroz de Souza, Janaina Sussuarana Facundes - Intimação da parte autora para que tenha ciência do Despacho de f. 67, cujo trecho segue: "Aguarde-se suspenso conforme já deliberado (f. 43/44 e 54)."
12/08/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:10

Recebidos os autos
25/07/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:28

Recebidos os autos
31/01/2024 17:28

Decisão ou Despacho
24/01/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:10

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:03

Arquivado Provisoriamente
22/09/2023 14:22

Recebidos os autos
22/09/2023 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2023 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800686-42.2022.8.12.0045

Jaqueline Sales Pereira

Municipio de Sidrolandia

Advogado: Juan de Paula Spies

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0823900-61.2022.8.12.0110

Viviane Regina de Miranda

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0802498-74.2024.8.12.0005

Wilson Luis dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0800033-03.2021.8.12.0004

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Marco Aurelio Bessi

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2021 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0802498-74.2024.8.12.0005

Wilson Luis dos Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vitor Rodrigues Seixas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2024 11:20

Exibir Processo