11/09/2025 12:51

Prazo em Curso
28/07/2025 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:11

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/01/2025 15:09

Decorrido prazo de parte
03/01/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 03:56

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 22:26

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823900-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Regina de Miranda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
18/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:57

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 02:30

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823900-61.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Regina de Miranda - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 230/232: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 7.062,69, atualizados até 23.01.2024 (p. 219/220), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
08/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/08/2024 19:23

Recebidos os autos
05/08/2024 15:14

Decisão ou Despacho
09/04/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 08:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:32

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:33

Evolução da Classe Processual
22/02/2024 19:12

Recebidos os autos
22/02/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 12:17

Processo Reativado
23/01/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 09:10

Transitado em Julgado em data
14/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:56

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:15

Homologada a Transação
23/10/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:59

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 19:02

Recebidos os autos
11/04/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
25/02/2023 02:56

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:20

de Conciliação
14/02/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 02:28

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 12:25

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 10:15

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:03

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 14:02

de Instrução e Julgamento
30/09/2022 19:08

Recebidos os autos
30/09/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:00

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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